Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3398 435 Silva - Vistos. Tendo em vista que o Ministério Público propôs acordo de não persecução penal ao réu, nos termos da retro manifestação, intime-se a defesa para manifestação. - ADV: CLEONICE BATISTA MORAES DA SILVA (OAB 288698/SP) Processo 0017507-67.2015.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 4000 aduziu, em resumo, que cumpriu com a sua função de intermediadora, que não tem qualquer gerência sobre as companhias aéreas, de modo que não pode realizar ou praticar atos condizentes ao bilhete eletrônico. Ademais, os autores aceitaram as condições da compra, que é medida obrigatória antes de finalizar o pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 792 de pagamento, o arresto se converterá em penhora independentemente de termo (artigo 830, §3º, do Código de Processo Civil). À míngua de pagamento, de imediato, procederá o oficial de justiça à penhora e à avaliação de bens, intimando na oportunidade o devedor. Essa intimação deverá esclarecer que em 15 (quinz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 759 LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP) Processo 1016068-97.2020.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Conquista Santo André - Vistos, Devidamente recolhida(s) as despesas postais e considerando que a presente execução é originária de cotas condominiais, c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Fls. 440/1: Suspendo a presente execução até o término do parcelamento informado pela parte exequente, nos termos do art. 922 do CPC/2015.2. Diante dos depósitos de fls. 424/425, promovase a intimação das partes para manifestação. Prazo de 15 (quinze) dias. 0029652-53.2002.403.6182 (2002.61.82.029652-0) - INSS/FAZENDA(Proc. ESTELA VILELA GONCALVES) X INDUSTRIA E COMERCIO JORGE CAMASMIE LTDA(SP260447A MARISTELA ANTONIA DA SILVA) Defiro o pedido de vista formulado pela exequente. Prazo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls.147/149: Tendo em vista a estimativa de honorários periciais apresentados pelo Sr. Perito nomeado, intimem-se as partes sobre o despacho proferido em fls.145, a seguir transcrito:Ante a alegação de pagamento/cobrança em duplicidade, conforme documento de fls. 45, reconsidero a decisão de fls. 136 e determino a realização de prova pericial. Assim, em respeito ao princípio da verdade material, que rege o processo tributário, e conforme requerido pela parte embargante (fls. 12 e 118/12

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2460 1063 permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Le

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1644 1188 afronta ao limite de alçada de 40 salários mínimo, até mesmo porque na sentença de fls. 81/83 houve condenação em valor líquido e certo (R$ 11.250,18), sendo que meras atualizações monetárias e juros não integral o teto dos Juizados - o qual foi devidamente respeitado quando da prolação da r. sentença. Desta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 972 1294 ter o nome maculado pela falta de pagamento de dívidas que antecederam à confissão de dívida, contudo, tal fato nada mais é do que efeito do inadimplemento.Se fora esse o fato encarado como possível coação, de qualquer maneira em sendo devedor do apelado, a mácula ao nome seria mera conseqüência, não se podendo n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 688 1513 executado por não comprovado vínculo civil, só possível por certidão do registro civil, e por ausente vínculo obrigacional direto, além de existir patrimônio do executado. Indefiro em decorrência DRF e BACEN. - ADV: CATARINA RIBEIRO FRANCO (OAB 257852/SP), BELMIRO DE NOBREGA DE FREITAS (OAB 96349/SP), VERONICA SANT