6.185 resultados encontrados para leandro mauro munhoz - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Trata-se de embargos à execução no qual os Embargantes almejam a desconstituição da exigência. Antes de se proceder ao juízo de admissibilidade dos embargos opostos, determino que os Embargantes emendem a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, para regularizar a representação processual, juntando aos autos procuração original. Publique-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0003852-61.2018.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPEND
0517463-25.1998.403.6182 (98.0517463-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 393 - MARIA DA GRACA DO P CORLETTE) X REDE BRASILEIRA DE GARAGENS S/C LTDA(SP160244 MARCELO NEGRI SOARES) Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil �
00110898720034013900, Relatora DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES, TRF1, TERCEIRA TURMA, e-DJF1 07/03/2014).Seja como for, de fato, consoante o disposto no Código de Processo Penal, em especial por conta das novidades trazidas pela Lei nº 12.403, de 2011, as medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: I - necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prá
00110898720034013900, Relatora DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES, TRF1, TERCEIRA TURMA, e-DJF1 07/03/2014).Seja como for, de fato, consoante o disposto no Código de Processo Penal, em especial por conta das novidades trazidas pela Lei nº 12.403, de 2011, as medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: I - necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prá
- EPP A parte autora, apesar de regularmente intimada (por mandado - fl. 26) a manifestar acerca do interesse no prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, quedou-se inerte.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após trânsito em julgado, em nada sendo requerido pelas partes, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais.P.R.I. RECLAMACAO TRABALHISTA 0020934-43.1970.403.6100 (00.002
as providências antes determinadas, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.Custas na forma da lei.Publique-se. Registre-se. Intime-se. EXECUCAO FISCAL 0027301-82.2017.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X CELSO SANCHES(SP326697 - FLAVIO APARECIDO CORTES) Vistos, etc.Exceção de pré-executividade foi atravessada por Celso Sanches em face da pretensão executória deduzida, em seu desfavor, pela União (Fazenda Nacional), fls. 18/23.Juntou docum
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: GUSTAVO MELO DE SOUZA, EDSON FELETTO, ADENILDE APARECIDA PAIOLA ROSA, SUELI ROCHA BUENO Advogado do(a) REU: DANIELA RAMOS MARINHO GOMES - SP256101 Advogados do(a) REU: GLAUCIA VIANA - SP388330, MAIARA ANDRADE DE SOUZA - SP376153, EVERTON PEREIRA DA COSTA - SP289720, MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA SP173786, RENATA MORALEDA HOFFMAN - SP120247, PAULO HOFFMAN - SP116325 Advogados do(a) REU: ERIKA TAUCCI MAGALHAES - SP275386, CARLOS KALIL - SP247411, CYB
TEIXEIRA FORTES E SP132649 - FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA E SP198248 - MARCELO AUGUSTO DE BARROS E SP227702 - ORLANDO QUINTINO MARTINS NETO E SP228151 - MOHAMAD FAHAD HASSAN E SP236237 - VINICIUS DE BARROS E SP130673 - PATRICIA COSTA AGI COUTO E SP281907 - RAFAELA CALCADA DA CRUZ E SP136805 LUCIANO MARCHETTO SILVA E SP311978 - THAIS DE SOUZA FRANCA E SP236253 - MARCELO AUGUSTO DE CARVALHO FOLEGO E SP314335 - GABRIELA DE ANDRADE COELHO TERINI E SP323275B - NATALIA REZENDE MOREIRA COUTO E SP3
isso, que o transcrito parágrafo 8º do artigo 27 da Lei n. 9.514/97 representa exceção autorizada pelo artigo 123 do Código Tributário Nacional, onde consta:SALVO DISPOSIÇÕES DE LEI EM CONTRÁRIO, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. (O destaque não consta no original)A matéria já foi pacific
0023148-49.2003.403.6100 (2003.61.00.023148-6) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP105984 - AMAURI ANTONIO RIBEIRO MARTINS E SP327268A - PAULO MURICY MACHADO PINTO E SP245431 - RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO) X NEWSEG COMERCIO E SERVICOS LTDA Defiro o prazo requerido pela parte autora de 60 (sessenta) dias.Findo o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para decidir sobre a prescrição. Int. 0026220-73.2005.403.6100 (2005.61.00.026220-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA