Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 875 2838 observar a prevalência da tese segundo a qual são inaplicáveis à concordata e à recuperação judicial o juízo universal da falência e a denominada vis attractiva, previstos respectivamente nos arts. 7º, §2º, do Decreto-Lei nº 7.661/45 e no art. 46 da Lei nº 11.101/2005. Portanto, enquanto não houv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 990 1392 - Aguarde-se por mais trinta dias manifestação do interessado. Decorrido este prazo, intime-se o(s) autor (a)(s), a dar(em) andamento ao feito em quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: WILSON LEANDRO SILVA JUNIOR (OAB 164602/SP) Processo 0346218-87.2007.8.26.0577 (577.07.346218-9) - Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 548 2175 art. 269, I, do Cód. de Proc. Civil. As partes estão isentas de custas, dada a natureza da causa. P.R.I. - ADV: RICARDO REIS RANGEL (OAB 148001/SP), EDUARDO ANTONIO DE NOVAES MIRANDA (OAB 42876/SP) Processo 220.08.014577-7 - Ação Civil Pública - Município de Guaratinguetá - FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 552 2317 foram R$1.941.865,73, em 2008 R$3.225.738,45 e até 15-07 deste ano, R$2.282.882,45 (o que projeta algo em torno de R$ 3.913.512,77), ou seja, resultado final do trabalho (fora os depósitos diretamente em conta) sempre crescente. De qualquer forma, fica o alerta às partes, no ponto interessante a sugestão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 608 2284 importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (arts. 6º e 7º); b) acompanhado de suas testemunhas (três no máximo), apresentando, nessa ocasião, as demais provas (art. 8º), inclusive a contestação. E) conste da comunicação, ainda, advertência ao réu de que os alimentos provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 1523 medida notoriamente inócua, além de ser despido de utilidade prática e incrementar custas processuais em detrimento das próprias partes, tende a inviabilizar a prestação jurisdicional. Por outro lado, o deferimento de sucessivos arrestos de imóveis em nome da parte ré via sistema ARISP tampouco tem se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 3158 trânsito. Indenização por danos materiais. Culpa pela colisão reconhecida pelos réus. Orçamentos e recibo relativos aos reparos realizados para conserto do caminhão que comprovam a extensão dos prejuízos sofridos pela vítima. Mera impugnação que não tem o condão de afastar a idoneidade dos documen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1373 posicionado, inicialmente, no sentido de suscitar dúvida quanto à sua competência para julgamento do feito, em face do ajuizamento, em momento anterior, do feito n. 1000867-79.2020, em trâmite perante o MM. Juízo da 1ª Vara Cível, do que poderia resultar conexão ou, ao menos, risco de decisão conflit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 1528 realizou investimento com aportes diversos e sob condições particulares, de modo que se admite a possibilidade de a cada qual ser reconhecido ou não reconhecido direito diverso, sem que as decisões sejam conflitantes entre si. Portanto, é o caso de observar as regras de livre distribuição para definiç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000664-97.2014.403.6118 - REGINA APARECIDA GONCALVES CARVALHO(SP182902 - ELISANIA PERSON HENRIQUE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 3104 - JONAS GIRARDI RABELLO) X REGINA APARECIDA GONCALVES CARVALHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇATendo em vista a notícia do pagamento da Requisição de Pequeno Valor/Precatório (fls. 117/118 e 135/137), dentro do prazo legalmente previsto, bem como a concordância do(a) Exequente (fl