Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2996 244 em que usa a plataforma WhatsApp, será enviado também um link com o convite para a participação. Atente a parte demandada que, considerando que a audiência virtual ocorrerá na condição de Conciliação e, ato contínuo, Instrução, deverá apresentar nos autos as mídias concernentes a sua defesa e provas até o in�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3040 388 ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório da justiça e será sancionado com a multa de até 2% ( dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado”.Art 335, I NCPC: O réu poderá oferecer poderá a Contestação no prazo de 15(

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3027 641 a finalidade das requeridas, precisando as alegações de fato que visam comprovar, tudo sob pena de preclusão e indeferimento das provas requeridas. No caso de prova testemunhal, deve a parte fazer a juntada do rol das testemunhas com a qualificação completa delas no prazo de 20 dias antes da data designada para a realiz

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2594 124 ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), ADV: LUCÉLIA MORAIS DE BRITO SAMPAIO (OAB 10966/AL), ADV: ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA (OAB 4320/AL) - Processo 0700961-65.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível Contratos de Consumo - AUTOR: Anthony Fernandes Oliveira Lima - Marinalva Marinho Oliveira Lima - Antonio Oliveira

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3057 77 que os demais litigantes apresentaram tais dados anteriormente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió(AL), 05 de abril de 2022. Maurício César Breda Filho Juiz de Direito ADV: DAYVIDSON NAALIEL JACOB COSTA (OAB 11676/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2941 282 ADV: CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE RIBEIRO CALHEIROS (OAB 13625/AL) - Processo 0701895-86.2021.8.02.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: R.S.S. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tend

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2926 60 considerando a teoria do desestímulo (que exige a fixação de um valor que não gere enriquecimento sem causa, mas, que, de outra banda, constitua punição ao agente causador do dano, servindo como efeito inibidor de outros atos ilícitos), amplamente aceita, entendese que o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos re

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2919 230 perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas. § 2º O maior de dezoito anos poderá ser autor, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação. Por isso, em princípio, somente podem figurar como autor, na ação sumaríssima regulada pela Lei nº. 9.099, a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2795 36 se trata de ação de indenização por danos materiais. No mais, mantenho os demais termos da sentença de fls.580/581. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 29 de março de 2021. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: FABIO INTASQUI (OAB 350953/SP) - Processo 07201

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2911 75 crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade em cada caso concreto. - 2ª Tese: Com a vigência da Resolução CMN 3.518/2007, em 30.4.2008, a cobrança por serviços bancários prioritários para pessoas físicas ficou limitada às hipótese