Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2865 192 de forma injustificada, implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 23 e art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. ADV: JOYCE MANUELY DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 12910/AL) - Processo 0701176-70.2021.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Sebas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2771 127 ADV: ADRIANO AZEVEDO DE CARVALHO (OAB 14086/AL), ADV: MARLINA LÉA MARQUES DOS ANJOS (OAB 7774/AL) Processo 0702719-79.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA: L.S.O. - RÉU: C.A.B.S. - DESPACHO 1. Considerando que a presente demanda foi devidamente julgada, conforme sentença de �

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2894 256 obtida a conciliação e caso quaisquer das partes informe em audiência acerca da necessidade de produção de prova testemunhal, os autos serão remetidos à Secretaria para designação de audiência de instrução e julgamento. 7. Não havendo qualquer manifestação em audiência no tocante à necessidade de produção de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2881 253 414982/SP) - Processo 0701034-66.2021.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Glauber José do Nascimento - RÉ: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RES

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2881 467 qualquer outro espaço que dê visibilidade para o imóvel Nunciante, inclusive, a devolução do espaço da calçada ocupada indevidamente. A petição inicial foi instruída com os documentos de fls.8/28. Os autos vieram-me conclusos. É o que basta relatar. Decido. Inicialmente, cumpre ressaltar que o Novo Código de Process

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2523 129 Sendo a competência deste Juízo territorial/funcional, esta se estabelece, via de regra, pelo domicílio do alimentando. Conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, a regra deve ser aplicada às ações de exoneração, revisão ou execução de alimentos, mesmo quando a ação de alimentos tenha tram

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2396 489 registrado na ANVISA ou está em fase experimental, bem como se o seu uso está autorizado pela agência para o tratamento requerido; b) se o medicamento está na lista oficial do Sistema Único de Saúde SUS ou em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT); c) se o medicamento é adequado e indispensável para o tra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2512 399 suma importância registrar que a reparação por dano moral, o que se depreende dos dispositivos legais supracitados, foi elevada à categoria de direito fundamental e essencial do ser humano. Como consequência lógica da interpretação sistemática das normas insculpidas na Carta Magna e no CDC, é dever do Judiciário faze

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2509 100 partes litigantes, excluindo-se as prestações vincendas. Ocorre que, com a vigência do NCPC (Lei 13.105/2015), mais precisamente através do disposto no artigo 927, consubstanciado em princípios relativos à segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade de decisões relativas aos mesmos temas jurídicos, passou-se a e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2389 130 forma expressa sobre a concessão da tutela provisória e seus requisitos, consoante se extrai das disposições contidas no “LIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIA” do referido diploma legal. De acordo com a interpretação do regramento constante no CPC/2015, conclui-se que a tutela provisória se subdivide em: tutela de urgência