Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3576 542 pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2195654-22.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE DE OLIVEIRA; Foro d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Turma - 09.09.2008. EMENTA: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS. ARMA NÃO APREENDIDA. PRESCINDÍVEL APREENSÃO DA ARMA. ELEMENTOS SUFICIENTES DE CONVICÇÃO. PRECEDENTE CITADO. 1. A qualificadora de uso de arma de fogo independe da apreensão da arma, bastando, para sua incidência, que constem dos autos elementos de convicção suficientes à comprovação de tal circunstância.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2448 1503 DESPACHO Nº 0000036-10.2015.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pirassununga - Apelante: JOEL HENRIQUE BERTOLLO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Relator(a): ANGÉ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2612 Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Por votação unânime, REJEITARAM os embargos Advs: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Marcelo Leal da Silva (OAB: 268285/SP) - Gabriella Murari Posseti (OAB: 391958/SP) - Renan Anton Del Mo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aguardavam na casa de PREGUINHO. Dirigiram-se até a casa de Preguinho onde este e Tanaka já lhes aguardavam, entrando todos no interior do veículo de propriedade de Negão, onde já existiam uma arma tipo revolver oxidado, calibre 32 municiado com duas munições e um revolver oxidado calibre 38, municiado com cinco munições e tomaram rumo a cidade de Neves Paulista, para onde tinham combinado de fazer um roubo na agência dos Correios daquela cidade. Ao chegarem em Neves Paulista, foi lhe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelos nominados policiais, foram também ouvidos Adriano Alexandre Mazzoni (Atendente Comercial II), além de Aparecido Braz Padilha e Eslei Dantas de Oliveira, funcionários encarregados pela gerência dos Correios, que vivenciaram, no interior do estabelecimento, todo o evento criminoso, pois ficaram sob a mira dos revolveres dos marginais e, muito embora não tenham conseguido identificar os assaltantes (pois foram orientados a não olhar para eles), puderam revelar importantes e esclarecedor

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aguardavam na casa de PREGUINHO. Dirigiram-se até a casa de Preguinho onde este e Tanaka já lhes aguardavam, entrando todos no interior do veículo de propriedade de Negão, onde já existiam uma arma tipo revolver oxidado, calibre 32 municiado com duas munições e um revolver oxidado calibre 38, municiado com cinco munições e tomaram rumo a cidade de Neves Paulista, para onde tinham combinado de fazer um roubo na agência dos Correios daquela cidade. Ao chegarem em Neves Paulista, foi lhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2248 1805 se à Vara das Execuções Criminais competente, através de ofício.Expeça-se certidão de honorários complementar.Elabore-se o cálculo da multa; após, digam.Intimem-se. Mirassol, 29 de setembro de 2016. - ADV: RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP) Processo 0005292-76.2011.8.26.0358 (358.01.2011.0052

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2038 4632 Nº 0002591-78.2012.8.26.0077 - Processo Físico - Apelação - Birigüi - Apelante: Everaldo Pereira da Silva - Apelante: Aline Fagundes da Silva - Apelante: David Martins Camilo - Apelante: Paulinho Ednei Garcia - Apte/Apdo: Antonio Luis da Silva - Apdo/ Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ely Ami

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 584 1299 358.01.2008.000772-2/000000-000 - nº ordem 126/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S/A X JOSÉ LEANDRO YAMAMOTO CUCAROLI - Fls. 66 - VISTOS. Indefiro o pedido de fls. 63/64. Não se tratando de sentença ilíquida, manifeste-se o autor, nos exatos termos do art. 475-J do