Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 393 Desemprego fica submetida às condições de lei; 6) A falta de comprovação do recolhimento das custas processuais e da contribuição previdenciária no prazo legal importará na execução Fortaleza/CE, 07 de maio de 2020. forçada da dívida, independentemente de posterior notificação à parte devedora; 7) O recolhimento das custas processuais e da MILENA MOREIRA D

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 685 AUTORIZADOS DESCONTOS, RETENÇÕES E RECOLHIMENTOS DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E PODER JUDICIÁRIO FISCAIS, CONFORME OS TERMOS AQUI DEFINIDOS. JUROS E JUSTIÇA DO MULTA SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APURADOS EM CONFORMIDADE COM A NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 35 DA LEI 8.212/91, DADA PELA LEI INTIMAÇÃO 11.941/2009 C/C ART. 61, DA LEI 9.430/

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 637 DEFIRO A MULTA DO ART. 467, DA CLT, INCIDENTE SOBRE FAIXA DE ISENÇÃO. NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE IR SOBRE AS PARCELAS RESCISÓRIAS TÍPICAS AQUI DEFERIDAS DE JUROS DE MORA, EM FACE DA SUA NATUREZA FÉRIAS + 1/3 PROPORCIONAIS, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL INDENIZATÓRIA, A TEOR DO ART. 404 DO CC. NO MOMENTO E SALDO DE SALÁRIO; ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM OPORTUNO, DÊ

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 563 DA LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, DO ART. 74 E SEGUINTES DA Intimado(s)/Citado(s): CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS E. CORREGEDORIA - E. R. BRASILEIRO - EIRELI - ME GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DO ITEM II DA SÚMULA 368 DO TST, CABÍVEIS SOBRE AS VERBAS TRIBUTÁVEIS, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DESDE QUE SUPERADA A FAIXA DE ISENÇÃO. NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE IR SOBRE JUROS

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região NADIA CRISTINA CORTES PEREIRA SILVA(OAB: 17341/PA) INGRID RAFAELLA BARBOSA CINTRA(OAB: 25233/PA) VIALUZ TRANSPORTES LTDA - EPP ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA(OAB: 11307-A/PA) 494 PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS SÃO APENAS AQUELAS INCIDENTES SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS AQUI DEFERIDAS E NÃO AQUELAS DECORRENTES DA INCIDÊNCIA SOBRE A FOLHA SAL

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 612 DECLARAÇÃO APRESENTADOS POR JOSÉ GERALDO FORMA DO §3º, DO ART. 790, DA CLT, MATÉRIA TAMBÉM PEREIRA JUNIOR E, NO MÉRITO, REJEITAR O RECURSO POR SUMULADA NO VERBETE DE Nº463/TST. HONORÁRIOS DE INEXISTIR A OMISSÃO ALEGADA, TUDO NOS TERMOS E ADVOGADO, FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO EM FAVOR DO

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 791 INTEGRAM ESTE JULGADO PARA TODOS OS EFEITOS NOS LIMITES DO PEDIDO; INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, LEGAIS. CUSTAS PROCESSUAIS, PELA RECLAMADA, NO NO VALOR DE R$1.000,00, VALOR SUFICIENTEMENTE VALOR DE R$12,13, CALCULADAS NA FORMA DO ART. 789, I, NECESSÁRIO A PROVER O ABALO MORAL EXPERIMENTADO E DA CLT, SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$606,37. A DESESTIMULAR A PRÁTICA

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 438 E NOVEMBRO DO ANO DE 2021, EIS QUE DEPOSITADOS PELO TAMBÉM OS JUROS DE MORA (ARTIGO 406 DO CÓDIGO EMPREGADOR, CONFORME EXTRATOS; HORAS EXTRAS A CIVIL), SÃO INDEVIDOS OS JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS 50% E REFLEXOS SOBRE AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, A PARTIR DA CITAÇÃO, RESTANDO VEDADA A CUMULAÇÃO FÉRIAS + 1/3, FGTS E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. O DE ÍNDICES.

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 445 APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DEMANDA, EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PROCESSUAIS, PELO INDEPENDENTEMENTE DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE RECLAMADO, CALCULADAS NA FORMA DO ART. 789, I, DA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFIRO A PARTE CLT, SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PUBLIQUE-SE. RECLAMANTE A GRATUIDADE JUDICIAL NA FORMA DO §3º, REGISTRE-SE. DISPONIBILIZE-SE NA I

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 558 FAIXA DE ISENÇÃO. NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE IR SOBRE JUROS INTIMAÇÃO DE MORA, EM FACE DA SUA NATUREZA INDENIZATÓRIA, A Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 061c8ab TEOR DO ART. 404 DO CC. NO MOMENTO OPORTUNO, DÊ-SE proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CIÊNCIA À UNIÃO. EM ATENÇÃO AOS LIMITES DA DECISÃO CONCLUSÃO: PROFER