Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 929 monetariamente, a partir da data de dispensa, observada a da intimação específica para o cumprimento da obrigação de fazer, aplicação do IPCA-e até a data de a ajuizamento da ação e da taxa sob pena de multa de R$ 1.000,00 a ser revertida ao reclamante. SELIC a partir desta data, não havendo falar em incidência de juros Ultrapassado esse prazo, deverá a

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 173 O art. 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida Sentença quantificada conforme planilha que acompanha o julgado. quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito Nos termos da ADC 58, deverão ser aplicados os mesmos índices e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. de correção monetária e de juros vigente

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1282 juntarem aos autos o seu contrato de honorários requerendo o JAMILLE CARVALHO RIBEIRO PIRES GONÇALVES destaque, para fins de dedução dos honorários contratuais da Juiz(a) do Trabalho Titular quantia a ser paga ao(à) exequente art. 12, § 5º, da Resolução CSJT nº 314/2021). Ressalte-se que a não apresentação do Processo Nº ATOrd-0000073-53.2021.5.14.0411 R

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 580 Requerido pelos advogados o destaque dos honorários contratuais no caso de interesse em prosseguimento por precatório, deverá mediante apresentação do contrato, remeta-se o feito à Contadoria apresentar nos autosseus dados bancários completos e/ou os do Juízo apenas para adequação da planilha de cálculos, deduzindo dados bancários completos de seu procurad

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 307 cálculos de liquidação, estando, assim, sujeita à complementação INTIMAÇÃO futura em caso de recurso. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b42148 Sentença a ser liquidada. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Intimem-se as partes. DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação trabalhista movida por JOSÉ ÍTALO SILVA DANIELE ADR

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1929 para proceder à adequação dos documentos por meio dos pretensões sobre créditos decorrentes do contrato de trabalho do equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. reclamante, resolvendo-se o mérito em relação a todas elas, nos Fica Vossa Senhoria ciente de que não haverá audiência inicial termos do art. 487, II, do NCPC. nestes autos, sendo que a

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 344 b) legitimidade: a agravante é parte no processo, portanto, II - FUNDAMENTAÇÃO legitimada a recorrer; DA DESISTÊNCIA c) interesse recursal: há interesse recursal no que tange às O reclamante desistiu dos pedidos da presente ação, conforme matérias e valores delimitadas, os quais foram apreciados na petição de ID. 115c613 , sendo que, no presente caso, p

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 350 conforme Art. 841, §3º, da CLT. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec09afd Assim sendo, homologo a desistência e extingo o processo sem proferida nos autos. resolução do mérito nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. SENTENÇA DA JUSTIÇA GRATUITA I - RELATÓRIO Restou comprovado que o reclamante recebia valor inferior a 40% Dispensad

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 reclamante e extinguir o processo com resolução do mérito na 401 RECLAMANTE ADVOGADO RAFAEL PEREIRA MONTE DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO(OAB: 317076/SP) E J CONSTRUTORA EIRELI - ME forma do Art. 487, III, “a”, do CPC/15. RECLAMADO Tudo se observando os termos e parâmetros da fundamentação precedente que passa a integrar este dispositivo para todos os Intimado(s)/C

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 494 Já no item "B", requereu o pagamento dos dias de afastamento em Nada mais. LF razão da dispensa. Ocorre que, de mesmo modo, não realizou a PORTO VELHO/RO, 14 de junho de 2021. devida liquidação. CANDIDA MARIA FERREIRA XAVIER Por fim, no item "C", requereu o pagamento de dano moral em valor Juiz(a) do Trabalho Titular correspondente a 5 remunerações, mas não