Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 596 mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, assim, sendo norma punitiva, deve ser interpretada restritivamente, razão pela qual indefiro para a parte reclamante. Já no que tange ao pedido da parte reclamada, vejo que o acordo foi em relação a maior parte dos pedidos exordiais, assim, a improcedência da multa do art. 477 da CLT e do dano moral, em verdade tomam par

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 138 RÉU ELETROPOWER OPERACAO E MANUTENCAO EM PEQUENAS CENTRAIS HIDRELETRICAS LTDA ME Houve o registro do pagamento do crédito líquido do reclamante no PJe. Não há contribuição previdenciária a recolher, pois as parcelas da condenação são integralmente indenizatórias (danos morais e materiais). Intimado(s)/Citado(s): - ELECTRA POWER GERACAO DE ENERGIA S.A - ELIEL

Judiciário ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1679/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Edital EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO UNIFICADO 334 ADVOGADO NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES(OAB: 16650) CONDOMINIO DOCTOR SOLUCOES MEDICAS ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA(OAB: 12898-B) RECLAMADO ADVOGADO EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO UNIFICADO DE 30 DE MARÇO DE 2015 Ficam os(as) advogados(as) ANDERSON MARIO MARQUES DA (PRESENCIAL E ON LINE) ROCHA e NELSON GONCALVES MACEDO M

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4306 jus postulandi (art. 791 da CLT), o qual já foi declarado 30.01.2012; constitucional pelo STF, e se o reclamante optou em contratar um B) JULGAR IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pelo advogado deve arcar com as despesas. Pelo exposto, julgo Reclamante. improcedente o pedido de honorários advocatícios. Defiro o benefício da justiça gratuita ao autor. Cus

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Decisão alcança o desiderato para observância, também, da Súmula 85 do C.TST, vez que a condenação, na espécie, acabou se restringindo ao adicional de horas extras, como consta nos incisos III e IV do citado verbete jurisprudencial. Nada a reformar. Nego provimento ao apelo. Da multa convencional: A MM Juíza, que proferiu a decisão recorrida, entendeu fixar a multa co

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 FORTALEZA, 14 de Dezembro de 2015 246 CONCLUSÃO Isso posto nos termos da fundamentação supra, julgo procedentes RAQUEL CARVALHO VASCONCELOS SOUSA Juíza do Trabalho Substituta Decisão Processo Nº RTSum-0001057-63.2015.5.07.0016 RECLAMANTE MARIA DEUZIANE MAIA LIMA ADVOGADO NILA DE QUEIROZ(OAB: 20218/CE) ADVOGADO LARISSA MARIA DE QUEIROZ(OAB: 23618/CE) RECLAMADO NUTRI I

Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1532/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 225 patronal) e imposto de renda, se e quando cabíveis. provisoriamente os autos; 9)Apresentados Embargos à Execução/Embargos à penhora/Embargos de Terceiros/ Exceção de Pré-Executividade, seja imediatamente intimada a(s) parte(s) contrária(s), a fim de que apresente(m) a manifestação/defesa que entender(em) cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo os autos concl

Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1757/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Ficam V.Sª(s) notificada(s) acerca da remessa dos presentes autos ao arquivo definitivo, com baixa na distribuição. Notificação 87 acima, a importância abaixo discriminada, acrescida de juros e correção monetária na forma da lei, referente ao depósito efetuado Processo Nº ConPag-0000263-63.2015.5.07.0009 FRANCISCO GERARDO DE SOUZA JUNIOR CONSIGNANTE MIRACY BRAGA DE

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 abrangendo, assim, todo o período da execução. ADVOGADO ADVOGADO Demais disso, o depósito judicial de ID 88af17a alberga todo o valor apurado pela contadoria deste Juízo, não havendo, assim, valores a compensar. Por corolário, não há excesso de cálculo, o que torna improcedente o pedido. Cumpra-se a parte final da sentença de ID 42cc6fb, devolvendo-se 2579 Jairo V

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Ordinário interposto pela reclamante e defiro à parte contrária o prazo de 08 dias para, querendo, manifestação. Despacho Processo Nº RT-0002023-80.2012.5.10.0005 Reclamante Hamurabi Figueiredo de Oliveira Rodrigues Advogado CELSO FERRAREZE(OAB: 35383/DF) Reclamado Caixa Economica Federal Advogado FLAVIO SILVA ROCHA(OAB: 26759/DF) D E C I S Ã O: "Em face do exposto, REJ