Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 498 Em suas razões recursais, a agravante renova a irresignação nos termos do art. 883 da CLT e art. 39 da Lei 8.177/91, os juros de manifestada em sede de embargos à execução, reiterando que a mora também incidem sobre tais montantes. [...]Agravo de Petição contribuição previdenciária não se constitui em crédito do do Banco do Brasil parcialmente conhecido

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 1724 multa fundiária, devendo o FGTS ser liberado independentemente do código que figurar no TRCT. DECISÃO Para efeitos de habilitação no seguro-desemprego, fica suprido judicialmente o decurso do prazo para o requerimento do benefício, sendo suficientes a apresentação das guias competentes e de cópia deste despacho. Vistos os autos. FÁBIO GONÇALVES DE SOUSA, na a

Judiciário ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2119/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016 ADVOGADO a empregada a seis horas por semana, acrescidas do adicional de 50%, na forma do §4º do art. 71 da CLT. ADVOGADO Condenam-se, pois, os reclamados a pagarem à autora o valor equivalente a 1h30 extras por semana, acrescidas do adicional de RECLAMADO ADVOGADO 50%, durante todo o pacto, apuradas com base no salário mensal ADVOGADO 285 LUCIANA CRISTINA DE SOUZA(

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1249 moratória prevista no art. 35 da Lei nº 8.212/91 incidirá a partir da Nada mais. configuração da mora até o efetivo pagamento ou o depósito em Assinatura dinheiro (Lei 6.830/80, art. 9º, § 4º); b.5) para fins de incidência da ARAPONGAS, 31 de Janeiro de 2019 multa, considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento em 48 horas a contar da citaç�

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 4752 salariais (divisor 90 x divisor 162). É evidente, portanto, que a prestação jurisdicional ainda não está CYNTHIA OKAMOTO GUSHI completa, cabendo ao Juízo prolator da sentença coletiva, a Juiz Titular de Vara do Trabalho Decisão competência para definir os parâmetros a serem utilizados na fixação do número de unidades pelo qual se fará a execução. Som

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 877 Lei n.º 8.009/1990. Postulou a declaração de nulidade e Certifique-se a presente decisão nos autos 00514-1995-662, desconstituição da penhora e a condenação do embargado em trasladando cópia. honorários advocatícios. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. O embargado discordou da embargante, alegando que na matrícula Intimem-se. n.º 18.954 constam

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 - BANCO BRADESCO S.A. 2080 incluídos para julgamento na presente data. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DOCUMENTOS CONSIGNADOS JUSTIÇA DO TRABALHO O consignante ajuizou a presente ação de consignação em CERTIDÃO - CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, o que segue: a) O processo foi aberto em PDF, com visualização e referências a doc

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1284 infrutíferas de execução das mesmas, entendo que prosseguir na executado, MUNICÍPIO DE BARREIRAS, em face dos exequentes, execução, no caso concreto, vai de encontro ao princípio da EDNELIA PAULINA DE ARAÚJO, GILDINEI MARCELINO DA economia processual, uma vez que os procedimentos executórios SILVA, MANOEL OLIVEIRA BELA e MARIVALDO ROSA DA inerentes à espéc

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 638 portando documento de identificação, a fim de receber crédito, "Vistos etc.As partes foram notificadas comprovarem o recolhimento mediante alvará já encaminhado ao banco, devendo, no prazo dos tributos legais (custas processuais, INSS, Imposto de Renda) preclusivo de 10 dias, reportar ao Juízo qualquer problema no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do fe

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ADVOGADO constrição judicial, realizada indevidamente em bem de terceiro, QUATRO K TÊXTIL LTDA. RECLAMANTE Por conseguinte, julgo procedente o pedido de baixa da ADVOGADO penhora, efetuada no imóvel de matrícula n. 12.593. ADVOGADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, registre-se o resultado do julgamento destes embargos de terceiro no processo 0085500- RECLAMANTE ADVOGADO