Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1316 2362 Precedentes do STF. 3. O interesse de agir ou processual configura-se com a existência do binômio necessidade-utilidade da pretensão submetida ao Juiz. A necessidade da prestação jurisdicional exige a demonstração de resistência por parte do devedor da obrigação, já que o Poder Judiciário é via

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1208 2339 com o ônus da revelia, nos termos dos artigos 297 e 319 do Código de Processo Civil INTIME(m)-SE o(a)(s) autor(a)(es) para comparecer (em) à audiência, pessoalmente, cientificando-a(o)(s) de que a sua ausência(s) implicará arquivamento dos autos, nos termos do art. 7º da lei 5478/68. Defiro os benefícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1208 2340 do capital emprestado para o financiamento, ou seja, é o valor recebido pelo financiador para não ter naquele momento a disponibilidade do dinheiro, mas somente tê-lo no futuro. Por outro giro, quem recebe o financiamento paga juros para ter e usar o dinheiro em momento que não teria sem o contrato, ou seja,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1254 2738 a(o)(s) autor(a)(es) não se submeteu(ram) a tal verificação para avaliação de capacidade econômica, não se pode concluir desde já que é (são) pobre(s) para o fim de obter o benefício almejado. 2.1: Prazo fatal: 10 dias 2.2.Pena: INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. 3.Caso a(o)(s) autor(a)es) não que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1131 2371 às 15:00 horas, no SETOR DE CONCILIAÇÃO (art. 4º, § 6º, Provimento CSM n. 893/04). CITE-SE o(a) requerido(a) para comparecer à audiência, acompanhado(a) de advogado, cientificando-o(a) de que, frustrada a composição, poderá, querendo, apresentar defesa, no prazo de quinze dias, sob pena de serem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1413 2077 ARBITRO SEUS HONORÁRIOS em R$ 200,00 (duzentos reais), que correrão à conta da Justiça Federal, haja vista que se trata de jurisdição delegada, nos termos do art. 1º da Resolução 541 do Conselho da Justiça Federal. 7.Desde já fixo os seguintes QUESITOS JUDICIAIS: a) O(a) autor(a) é portador(a) de do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1184 2197 valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que fixo por eqüidade, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Paraguaçu Paulista, 23 de abril de 2012 LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA Juiz de Direito (PREPARO: R$161,31 / PORTE DE REMESSA E RETORNO: R$25,00, POR VOLUME). - ADV RICARDO ABE NALOTO O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1269 2386 à proteção de justiça gratuita aos necessitados e, para nomeação de advogado ao(s) interessado(s), tal órgão realiza minuciosa averiguação sobre a capacidade econômica do pretendente. Como, no caso concreto, a(o)(s) autor(a)(es) não se submeteu(ram) a tal verificação para avaliação de capacida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1703 DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Vantagem funcional que contempla apenas servidores militares enquanto no exercício de atividade insalubre, devidamente comprovada por laudo pericial, não beneficiando os que se aposentaram antes da sua instituição. 2. Inaplicabilidade do art. 40, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 2270 (fls.22) e o autor requereu a conversão da busca e apreensão em ação de depósito (fls. 28/29). DEFIRO a CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, nos termos do artigo 4º do Dec. Lei 911/69. Proceda-se às retificações de praxe na autuação e no SIDAP para constar AÇÃO DE DEPÓSITO, e