Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1074 337 Nº ORDEM:11.01.2011/000478 CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06 INQUÉRITO (PORTARIA):2011/78 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Indiciado:JOSE ROBERTO FLORENTINO VARA:VARA ÚNICA 1ª Vara Rodrigo Rissi Fernandes - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 531.01

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2580 2698 inviável a aplicação de outras penas restritivas de direitos porque o crime foi cometido mediante violência contra a pessoa. Todavia, cabível a suspensão condicional da pena por 02 (dois) anos com fundamento no artigo 77 do Código Penal. E com fundamento no artigo 78, § 2º, do Código Penal, imponho-lhe as condiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 2568 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA ACHOA MEZHER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS FABIO MONTEIRO VIANA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0093/2017 Processo 0000953-31.2016.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RODRIGO SANTOS D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 711 1421 ORIGEM:1473 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal Réu:AMARILDO VIEIRA ROSA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:200.01.2010.000494 Nº ORDEM:11.01.2010/000102 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:76 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal Réu:JOSÉ AFONSO MOURÃO VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2248 1900 INDICIADO : I.J.S.V. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0016989-12.2016.8.26.0361 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 865/2016 - Biritiba-Mirim AUTOR : J.P. INFRATORA : B.F.A. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DAVI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1334 933 JUSTIÇA PÚBLICA X LESSANDRO DE SOUZA RIBEIRO e outros - Fls.: 0 - Ante o exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória. - Advogados: DOUGLAS RODRIGO FERNANDES SIVIEIRO - OAB/SP nº.:271714; PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS - OAB/SP nº.:69234; 2ª Vara Criminal Dr. LUIS CESAR BERTONCINI - Juiz de Direito Ti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1111 365 1ª Vara Rodrigo Rissi Fernandes - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 531.01.2007.002742-1/000000-000 - Controle nº.: 000253/2007 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS MEIRA - Fls.: 0 - Ante o exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão ministerial e assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1004 2426 Processo nº.: 637.01.2010.005729-0/000000-000 - Controle nº.: 000824/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROSELI APARECIDA VIVI e outros - Fls.: 0 - Vistos, etc.Não é o caso de absolvição sumária nos termos do que prevê o artigo 397 do CPC, porquanto o fato narrado na denúncia em tese constitui crime; a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1112 535 Deixo de fixar o valor mínimo para indenização, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, eis que parte da res foi recuperada e restituída às vítimas. Com relação aos bens não recuperados, não há nos autos elementos suficientes para a aferição de seu valor e real prejuízo dos ofend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1479 Processo 0005048-72.2015.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - L.M.B. - Vistos.Recebo o recurso. Processe-se.Intime-se a Defensora da ré para apresentar as razões do recurso.Arbitro os honorários da defensora dativa, expedindo-se a respectiva certidão.Após, ao M.P. para as contrarrazõ