Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 3742 despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita. Em comentários aos aludido dispositivo, N. N. J. e R. M. de A. N. asseveram que os alimentos devem ser fixados de ofício pelo juiz, quando despach

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 3779 o caso, sem honorários de sucumbência, e com as despesas processuais que tiverem sido adiantadas para a prática de atos de seu interesse, dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil). Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 3716 a documentação acostada, concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Intime-se o Oficial de Registro de Imóveis local para se manifestar sobre a viabilidade do registro de eventual sentença de procedência, bem como sobre a existência de pendências com relação ao imóvel objeto da ação. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 3640 o divórcio das partes, sendo que a mulher continuará a usar o nome de solteira, conforme consta do acordo; e que não há bens imóveis serem partilhados e os bens móveis serão partilhados conforme acordo. Consequentemente, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 2863 cópia do presente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.7 Havendo acordo, vista ao Ministério Público. ADV: MONICA REGINA MARTINS (OAB 337669/SP) Processo 1000784-66.2017.8.26.0453 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.M.S. - Vistos.1- Considerando os elementos existentes

Caderno único ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de julho de 2016 Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ceilândia - DF, segunda-feira, 11/07/2016 às 17h48. Joao Paulo das Neves,Juiz de Direito I. Nº 2015.03.1.012976-3 - Execucao de Alimentos - A: J.S.P.e.o.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: A.P.. Adv(s).: DF011555 - IBANEIS ROCHA BARROS JU

Caderno único ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de outubro de 2014 depositado até o dia 15 mensal na conta bancária da representante do menor (fl. 86). Custas e honorários pelo requerido, os quais arbitro no valor de R$400,00, nos termos do artigo 20, §4º do CPC. No entanto, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, fica suspensa a exigibilidade do valor devido nos termos do artigo 12 da LAJ. Oficie-se ao órgão empregador do alimentante para a implementa�

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 AUDIENCIA, ATRAVES DE PROCURACAO ESPECIFICA, COM PODERES PARA NEG OCIAR E TRANSIGIR (ART. 334, 10 DO CPC/15), SOB PENA DE MULTA, NA O SE ADMITINDO A JUNTADA POSTERIOR. INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA D.O. (ART. 334, 3 DO CPC/15). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA 4 VARA CIVEL PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 3586 nível econômico-social das partes. Têm natureza de adiantamento da tutela de mérito (tutela antecipatória), não se confundindo com os alimentos provisionais, que têm natureza de medida cautelar. A presunção é a de que o autor precisa dos alimentos provisórios, devendo o juiz fixá-los ‘ex officio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2645 3152 Antonio Roberto de Sousa - Antonio Roberto de Sousa - Vistos. 1. Recebo fls. 15/16 como emenda à inicial. 2. Defiro a inclusão de NADYR ROCHA BARBOSA no polo ativo da ação e lhe concedo os benefícios da justiça gratuita. Às anotações necessárias. 3. Traga o requerente o original da procuração de fls