Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JUNHO DE 2017 Juiz de Direito: Joao Paulo das Neves Diretora de Secretaria: Raquel Martins Silva Tildesley Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2017.03.1.007669-3 - Embargos a Execucao - A: M.L.A.R.. Adv(s).: DF010173 - ADERCILIO SEBASTIAO PEIXOTO. R: G.A.C.Q.e.o.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 463 condenatórias, porque o direito de indenização do consumidor é fundado na responsabilidade objetiva. Embora esteja mencionada como vedada apenas a denunciação da lide na hipótese do CDC 13, par. ún., na verdade o sistema do CDC não admite a denunciação da lide nas ações versando lides de consumo. Seria injusto discutir se, por denunciação da lide ou chamamento ao processo, a conduta de f

Seção III ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1387 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/09/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/09/2013 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE URUANA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : DIVINA TEREZINHA DOS REIS SILVA (RESP.) JUIZ DE DIREITO : LICIOMAR FERNANDES DA SILVA ===================================================

Seção I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 “(...) aplicação do princípio constitucional da isonomia, pois o consumidor, como parte reconhecidamente mais fraca e vulnerável na relação de consumo (CDC, art. 4º, I), tem de ser tratado de forma diferente, a fim de que seja alcançada a igualdade real entre os partícipes da relação de consumo. O inciso comentado amolda-se perfeitamente ao princípio constit

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 NR.PROCESSO: 5325201.77.2018.8.09.0000 Segundo lição trazida por Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, “na fixação do quantum dos alimentos provisórios, o magistrado levará em conta a necessidade do alimentando, a possibilidade de pagamento do alimentante e o nível econômico-social das partes” (In: Leis Civis Comentadas. 3ª ed. Revista, atualizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3386 Edna Ribeiro da Silva Pereira, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC.Declaro o imediato trânsito em julgado. Arquivemse os autos. - ADV: JULIANO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 246720/SP), FABRÍCIA SILVA MORAES MARQUES SALES (OAB 370039/SP) Processo 1003251-95.2017.8.26.0201 - Execução de Título Extra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 957 Corte no sentido de que cooperativa de crédito, ao ofertar crédito aos associados, integra o sistema financeiro nacional, de modo que está sujeita às normas da Lei nº 8.078/90, que autoriza a revisão de cláusulas e condições excessivamente onerosas” (AgRg no Ag nº 1.037.426-RS, registro nº 2008/0077246-8, 3ª Turma, v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 5405 dos provisórios é que o juiz deixará de arbitrá-los (Leis Civis Comentadas, 3ª ed., RT, p. 182). Para fixação dos alimentos provisórios, entretanto, exige-se prova pré-constituída da relação de parentesco ou da obrigação alimentar, nos termos do art. 2º da Lei 5.478/68. E, na hipótese dos auto

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 N. 0701782-59.2019.8.07.0003 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - A. A. A. Adv(s).: DF46644 GUILHERME GOMES DO PRADO, DF47154 - LUCAS BRANDAO DOS SANTOS, DF47128 - ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA, DF47102 - DANIEL SOUZA CRUZ. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, quanto aos seguintes aspectos: N. 0701782-5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 3216 do requerente conste no polo ativo da ação, e qualificando-a nos termos do artigo 319 do CPC. Intime-se. - ADV: HEBER DE PAULA SANTOS (OAB 433488/SP) Processo 1001949-46.2020.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - F.J.B. - Vistos. 1- Considerando os elementos existentes nos autos, c