Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 94 Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, E ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Ressalte-se que o objeto do presente recurso se cinge à verificação da presença dos requisitos autorizadores do deferimento do pedid

Caderno único ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de outubro de 2016 do CPC. Custas pelos interessados na totalidade das devidas. No entanto, ante a gratuidade judiciária que ora lhes defiro, fica a exigibilidade dos valores devidos condicionada ao disposto no artigo 98, §3º do CPC. Sem honorários. Ultimadas as diligências de praxe, dê-se baixa e arquivemse os autos. Sentença registrada em livro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Ceilândia - DF, quinta-feira,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 2821 Processo 1001209-25.2019.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Maternidade - B.M.L. - - I.E.L.F. E.R.F. - Vistos. Intime-se o Diretor do IMESC pelo PORTAL ELETRÔNICO para agendar nova data de perícia no prazo de 15 (quinze) dias, considerando que a designada para o dia 07/08/2020 foi can

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2888 Superior da Magistratura nº 13/03 e da decretação da pandemia decorrente do Corona Vírus (CONVID-19), e a fim de evitar a exposição dos profissionais do direito (Juiz, membros do Ministério Público, advogados, e servidores), partes e testemunhas, deixo de designar audiência de conciliação, observan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3386 Edna Ribeiro da Silva Pereira, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC.Declaro o imediato trânsito em julgado. Arquivemse os autos. - ADV: JULIANO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 246720/SP), FABRÍCIA SILVA MORAES MARQUES SALES (OAB 370039/SP) Processo 1003251-95.2017.8.26.0201 - Execução de Título Extra

Caderno único ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia SENTENÇA N. 0704600-18.2018.8.07.0003 - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - A. A. Adv(s).: DF34475 - CELSO DANIEL LELIS VIEIRA. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0704600-18.2018

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 se imediatamente ao órgão empregador do alimentante, determinando a cessação dos descontos realizados, a título de alimentos, em favor do(a) alimentando(a). Isto porque, "(...) A sentença que exonera o devedor de pagar alimentos é desconstitutiva, ensejando apelação no efeito somente devolutivo" (JUNIOR, Nelson Nery e Rosa Maria de Andrade Nery, Leis Civis Comentadas. Ed. RT, 2010, p.183.). N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 3066 aos aludido dispositivo, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery asseveram que os alimentos devem ser fixados de ofício pelo juiz, quando despachar a petição inicial. Na fixação do ‘quantum’ dos alimentos provisórios, o magistrado levará em conta a necessidade do alimentando, a possibilid

Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2016 Juiz de Direito: Joao Paulo das Neves Diretora de Secretaria: Raquel Martins Silva Tildesley Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2014.03.1.022771-8 - Procedimento Comum - A: A.L.M.. Adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 3369 designada.4 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes dev