Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 228 BOM LEITE INDUSTRIAL LTDA não apenas a receber qualquer importância capaz de garantir a RECLAMADO verba honorária a que foi condenado e sim a situação socioeconômica do trabalhador permanecer no patamar que o Ausentes as partes. legitime a ser beneficiário da justiça gratuita, condição esta que Instalada a audiência, passou o Juízo a proferir a seguinte De

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 1594 Intimado(s)/Citado(s): 1) A notificação da (s) reclamada (s) para que apresente (m) - ERIQUE FRANCISCO DA SILVA defesa (s), acompanhada (s) das provas e atos de habilitação da parte e patrono, no prazo de 15 (quinze dias), caso já não estejam nos autos, conforme art.3º §2º, do ATO CONJUNTO TRT 6ª Região PODER JUDICIÁRIO - GP-CRT Nº 06/2020 e mediante apli

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4068 Por idêntica razão, é de se reconhecer que o enquadramento inconformismo, quando muito, em interpretação diversa daquela sindical do obreiro deve ser realizado em função das atividades conferida pela Corte Revisanda. Além disso, as alegações lançadas preponderantes do empregador, que, no caso, tem como objeto pela parte, em especial quanto à subordinação

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3690 Ltda. e Bom Leite Industrial Ltda., decido: sobre repercussão das horas extras e do adicional de horas extras 1. rejeitar as preliminares e a impugnação ao valor da causa sobre 13º salário e férias gozadas e pagas durante o contrato; apresentadas pelas reclamadas; 3. julgar improcedente a pretensão deduzida em face de Bom Leite 2. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 Dos Honorários Advocatícios 1799 data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento. A norma transcrita menciona o efetivo pagamento, o que só pode Diante da sucumbência parcial do autor nos pleitos formulados, ser entendido como a disponibilidade do valor em favor do condeno-o ao pagamento de 10%, a serem calculados sobre o exeqüente, o que não acontece q

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3565/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 349 na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência - violação da(o) inciso I do artigo 62 da Consolidação das Leis do da taxa Selic (artigo 406 do Código Civil), à exceção das dívidas da Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I Fazenda Pública, que possuem regramento específico. A incidência do artigo 373 do Código de

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3565/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 352 Alegação(ões): os critérios da Súmula 337 do C.TST, o que inviabiliza o - violação do(s) artigo 2.º da Constituição Federal. processamento do apelo. Assinado eletronicamente por: NISE PEDROSO LINS DE SOUSA - Por oportuno, destaco que a alegação recursal de observância das Juntado em: 07/03/2022 20:59:53 - a11b579 diretrizes da Súmula 368 do C.TST e legislação pert

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 ADVOGADO FGTS, na forma que se apurar em liquidação e em atenção aos limites do pedido, observando, para esse fim, que os valores ADVOGADO 1376 JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS(OAB: 13466/PE) CARLOS EDUARDO BARROS MACHADO(OAB: 36342/PE) descritos em contracheque representam 25% da totalidade da comissão efetivamente devida; 2) indenização correspondente aos descontos i

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região INTIMAÇÃO 2254 2.4 Havendo pedido fundado em normas coletivas, se isso até Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: hoje não ocorreu, providenciar sua juntada, ciente de que sua inércia implicará a presunção de inexistência do direito invocado e a consequente improcedência dos pedidos daí decorrentes; PODER 2.5 Se pertinente, indicar a quan

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1403 semilegíveis, com a posição de leitura invertida e copiados fora do tamanho padrão A4 (210mm x 297mm) ou com o zoom ampliado ou reduzido de forma a impedir a leitura na tela normal e ainda sem especificar o título do conteúdo do documento. INTIMAÇÃO Na juntada dos documentos deverá ser observado o disposto no art. Fica V. Sa. in