Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 4392 pagamento seja por precatório e não por meio de RPV, ainda que não apresentados embargos à execução. E no caso, dos 29 (vinte e nove) exequentes-litisconsortes, 6 (seis) possuem créditos considerados de pequeno valor (Ana Tereza Antunes, João Batista Reis Bueno, Maria Esqueda Mazaro, Maria Jose Fiorelini Moreira e Maria Z

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3196 de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação, sugerida no julgamento do Tema Repetitivo 988, sendo certo que a manutenção da decisão agravada, que determinou a remessa dos autos à Vara do Juizado Especial Cível, pode, em tese, acarretar o julgamento da demanda por Juízo incompeten

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3571 8 sua totalidade, conforme págs. 829/842. Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 15 de agosto de 2022. - ADV: JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 384834/SP), CAMILA HARUE TAMAZATO (OAB 388291/SP), OCTÁVIO SANDOVAL MORANDINI (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1326 recorrida, até o julgamento do recurso pela Colenda Câmara. Comunique-se o juízo a quo, dispensadas informações. Intime-se a parte contrária para resposta no prazo legal. Após, cumpridas as determinações ou escoados os prazos, voltem conclusos. Intime-se. São Paulo, 11 de maio de 2022. MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Relator - Magi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2482 Maria Aquilina Franca Bandiera - - Maria Silvia Luppino Manzoni - - Maria Teresa Almeida Francisco - - Maristela Noriko Hano Arita - - Neide Haddad Mattiuzzo - - Neide Pataro Redivo - - Nildete Scalon Buck - - Norma Pagotto Stein - - Raquel Frazao Brunelli - - Vanda Biazi - - Vera Nilce Carvalho Nassar - - Waldecy Bertoli C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2615 Estatuto da Entidade que prevê claramente o pagamento de honorários assistenciais (art. 2º, §§ 1º, 2º e 3º) que já vem sendo cumprido em todas as habilitações por outro procurador constituído ou nas cessões de crédito realizadas. Afirma que o fato de os herdeiros constituírem procurador para representá-los, não e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1491 - Agravante: Elizabeth Dias Signorini dos Santos - Agravante: Ivana Maria Gomes - Agravante: Joana Darc de Sousa Resende Calil - Agravante: Joao Mariano dos Santos - À ausência de pedido de concessão de efeito suspensivo ou ativo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Proceda a intimação da agravada para, querendo, apresent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1383 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Waldomira Barbosa Martins - Agravante: Maurilio Aracanjo da Cruz - Agravante: Laercio Valente - Agravante: Lamarque Monteiro Agravante: Luiz Branco - Agravante: Malaquias Altino de Lucas - Agravante: Maria de Lourdes Mor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1177 319/329), em síntese, que houve o expresso reconhecimento da procedência do pedido inicial, sendo de rigor a aplicação do artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil. Sustenta que o apelado deve ser condenado ao ressarcimento das custas/despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3466 1109 Processo 0016249-37.2018.8.26.0053/21 - Precatório - Organização Político-administrativa / Administração Pública Suely Mayeda Muller - Vistos. Fls. 229/249 - Ciente do agravo de instrumento interposto pela executada em face da decisão de fls. 214/216 que determinou a complementação do depósito prioridade. Mante