Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 297 PARTIR DE CADA PAGAMENTO INDEVIDO (SÚMULA 162 DO STJ), A PARTIR DOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA SENTENÇA - OBSERVAÇÃO PEDAGÓGICA NO SENTIDO DE QUE, ÓBVIO, O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FICA CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO, PELA PARTE AUTORA, DIRETAMENTE, DO(S) TRIBUTO(S) QUE SE QUER REPET

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PATRICIA CHIACCHIO DOS SANTOS(OAB: 145517-D/SP) FELIPPE LIMA SANT ANNA(OAB: 443976/SP) M T SERVICOS, COBRANCAS E LOCACOES EIRELI ROGERIO BIANCHI MAZZEI(OAB: 148571/SP) IRMANDADE DE MISERICORDIA DE JABOTICABAL JOSE MARCOS DA CUNHA(OAB: 88548/SP) 5691 RECORRENTE ADVOGADO MUNICIPIO DE ITAPETININGA ANDRE AUGUSTO GOLOB FERNAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 681 as partes possuem advogado(s) constituído(s) nos autos, o(s) qual(is) será(ão) intimado(s) da designação através da publicação no D.J.E. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/ SP), EDUARDO CARON DE CAMPOS (OAB 78262/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 5

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 374 MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EFETIVO PAGAMENTO DE CADA PARCELA (MÊS A MÊS). INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 162 DO STJ. CÁLCULO DO VALOR A SE RESTITUIR CONFORME O EFETIVAMENTE PAGO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. - Advs: João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP) Marina P

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 736 parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT. CONCLUSÃO INTIMAÇÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59d6971 Publique-se e i

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO JOAO LEONEL DE MORAES RIBEIRO(OAB: 432367/SP) MUNICIPIO DE PIRANHAS ESPEDITO JULIO DA SILVA(OAB: 2381/AL) MUNICIPIO DE CARMOPOLIS NLK CONSULTING SYSTEM LTDA ME JEFFERSON MAGNUM CORREIA ANDRADE LIMA(OAB: 9079/SE) ANA PAULA MARTINS SOBRINHO ANDRADE JEFFERSON MAGNUM CORREIA ANDRADE LIMA(OAB: 9079/SE) GEYVSON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 407 bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.I. - ADV: JOÃO LEONEL DE MORAES RIBEIRO (OAB 432367/SP), JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 99415/SP) Processo 1002006-34.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Edson

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 274 de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.I. - ADV: JOÃO LEONEL DE MORAES RIBEIRO (OAB 432367/SP), ANDRÉA ALMEIDA GALVÃO DE MEDEIROS (OAB 370148/SP) Processo 1001458-09.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência Tributária - Jose Costa Meira dos Santos - Prefei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 340 Processo 1000732-69.2019.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Ana Maria de Oliveira Nascimento Mattos - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal dando conta que foi mantida a senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 267 Saad - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente a ação com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade dos tributos taxas de sinistro/desastre nos exercícios indicados na inicial, bem como obrig