Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 ECISAO QUE DETERMINOU A REGRESSAO CAUTELAR EM DECORRENCIA DA PRAT ICA DE FALTA GRAVE. A PARTE AGRAVANTE FOI INTIMADA EM 09.03.2018, SENDO O RECURSO INTERPOSTO EM 20.03.2018, ESTANDO, PORTANTO, PRE SENTE O REQUISITO OBJETIVO DA TEMPESTIVIDADE, HAJA VISTA SEU EXER CICIO DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS ( SUMULA 700 DO STF ),OBSERVA NDO-SE A PRERROGATIVA DO PRAZO EM DOBRO, BE

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 XOU O REGIME FECHADO APOS UNIFICACAO DAS PENAS DECORRENTE DE NOVA S CONDENACOES (ART. 111 DA LEP).. A AGRANTE FOI INTIMADA EM 19.04 .2018, SENDO O RECURSO INTERPOSTO EM 26.04.2018, ESTANDO, PORTANT O, PRESENTE O REQUISITO OBJETIVO DA TEMPESTIVIDADE, HAJA VISTA SE U EXERCICIO DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS (SUMULA 700 DO STF), OB SERVANDO-SE A PRERROGATIVA DO PRAZO EM DOBR

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 ZO DE CINCO DIAS (SUMULA 700 DO STF), BEM ASSIM A ADEQUACAO E UTI LIDADE DO RECURSO ELEITO (ART. 197 DA LEP). NAO OBSTANTE, A PARTE E LEGITIMA E PRETENDE, A TODA EVIDENCIA, A REFORMA DE DECISAO QU E ENTENDE LHE DESFAVORECER, HAVENDO, DESTA FORMA, INTERESSE DE AG IR. ASSIM, TAMBEM ENCONTRAM-SE PRESENTE OS REQUISITOS SUBJETIVOS DO RECURSO PREVISTO NO ART. 197 DA LEP. AO TE

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 DO RECURSO NAO TROUXERAM FATOS MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS CAPAZ DE REFORMAR A DECISAO ATACADA, MERECENDO, ASSIM, SER MANTIDA. AO TEOR DO EXPOSTO, DEIXO DE RETRATAR-ME E MANTENHO A DECISAO RECOR RIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE O CADE RNO DE AGRAVO A INSTANCIA SUPERIOR COM AS HOMENAGENS DE ESTILO . GOIANIA, 07.05.2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 A TEMPESTIVIDADE, HAJA VISTA SEU EXERCICIO DENTRO DO PRAZO DE CIN CO DIAS ( SUMULA 700 DO STF ), OBSERVANDO-SE A PRERROGATIVA DO PR AZO EM DOBRO, BEM ASSIM A ADEQUACAO E UTILIDADE DO RECURSO ELEITO ( ART. 197 DA LEP ). NAO OBSTANTE, A PARTE E LEGITIMA E PRETENDE , A TODA EVIDENCIA, A REFORMA DE DECISAO QUE ENTENDE LHE DESFAVOR ECER, HAVENDO, DESTA FORMA, INTERESSE DE AGI

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 DECISAO LUCAS ANTONIO DA SILVA FOI PRESO EM FLAGRANTE PELO COMETI MENTO DE NOVO CRIME DURANTE A EXECUCAO DA PENA EM REGIME SEMIABE R TO O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA REGRESSAO PROVISORIA DO REG I ME PARA O FECHADO ATE O JULGAMENTO DO NOVO CRIME E O SINTETICO R ELATORIO DECIDO PERCEBO NOS AUTOS ATRAVES DOS DOCUMENTOS JUNTAD OS AS FLS 118/121 QUE O REEDUCANDO LUCAS ANTO

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 O LVICAO SUMARIA, MAS EXIGE DILACAO PROBATORIA DESIGNO AUDIENCIA D E INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 23 02 2017, AS 13:40H INTIM E -SE O REU, SEU DEFENSOR, AS TESTEMUNHAS DAS PARTES E O MINISTER IO PUBLICO REQUISITE-SE AS TESTEMUNHAS MILITARES (SE HOUVER) JUNT E-SE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(S) REU(S) CERES, 11 DE JANEIRO DE 2017 LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR JUIZ DE

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 NR. PROTOCOLO : 166548-49.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 673 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : SIVANIL LOUREDO GINU JUNIOR ADV ACUS : 27635 GO - JOSE NEY BOAVENTURA DESPACHO : 201501665485 PARTE(S): SIVANIL LOUREDO GINU JUNIOR ESTADO DESPACH O DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA ____/____/2016 AS ____ :____ HORAS. INTIMEM O (A) REEDUCANDO (A). NOTIFIQU

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 SUA MODIFICACAO. EM RELACAO AO PEDIDO DE PRISAO DOMICILIAR, O CA SO CONCRETO NAO SE AMOLDA AS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 117, DA LEP. NAO OBSTANTE, EM SITUACOES EXCEPCIONAIS, TENHO ADMITIDO O PL EITO, NOTADAMENTE EM SITUACOES DE DOENCA GRAVE, ANTE AS PUBLICAS E NOTORIAS DEFICIENCIAS DO SISTEMA PRISIONAL. ESSA, CONTUDO, NAO E A HIPOTESE DOS AUTOS, UMA VEZ QUE NAO FOI JUN

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 NA VIOLACAO AO DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 50 E I DO ARTIGO 1 18 DA LEP. NAO OBSTANTE, RETOMOU O CUMPRIMENTO E POSTERIORMENTE, NOVAMENTE DEIXOU DE SE RECOLHER POR PRAZO SUBSTANCIAL QUANDO SE O BSERVA O REGIME ABERTO. ISTO POSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO A REGRESSAO PROVISORIA DE MARCOS GOMES DA SILVA DO RE GIME ABERTO PARA O SEMIABERTO, DEVENDO OBSER