Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 2) Proceda-se o recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, em conformidade com o disposto no artigo 686, do Código de Processo Penal. 3) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando-se a condenação do Réu para cumprimento do quanto disposto pelos artigos 71, parágrafo 2º, do Código Eleitoral c/c 15, III, da Constituição da Rep

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital outro motivo não estiver preso. Transitado em julgado, arquive-se, com as providências de estilo. Custas na forma da Lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Manaus, 27 de maio de 2015. Margareth Rose Cruz Hoagen Juíza de Direito ADV: ADILSON BETCEL VASCONCELOS (OAB 6666/AM) Processo 0219871-56.2014.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sina

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital culpados; 2) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando-se a condenação dos Réus, com as suas devidas identificações, para cumprimento do quanto disposto pelos artigos 71, parágrafo 2º, do Código Eleitoral c/c 15, III, da Constituição da República. 3) Expeçam-se guias de recolhimento em desfavor dos Réus, com as conseqüentes remessas das pe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3185 213 JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0451/2022 ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL) - Processo 0727998-67.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Carlos Eduardo Martiniano da Silva - Autos nº: 0727998-67.2020.8.02.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 3414 encerramento da fase instrutória encontra fundamento na Súmula nº 64 do STJ. Postas estas considerações, mantenho a prisão preventiva do réu FLÁVIO APARECIDO ANTUNES PROENÇA, que se mostra atenta aos ditames da lei posta. Ainda, deverá o processo ser reincluído na fila aguardando preventiva decret

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 NEM DE AGRAVANTES EM DESFAVOR DO REU, RAZAO PELA QUAL FIXO A PEN A PROVISORIA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. NA 3 FASE, FACE A IN EXISTENCIA DE QUALIFICADORAS OU DIMINUENTES MANTENHO A PENA DESCR ITA NO PARAGRAFO ANTERIOR E TORNO-A DEFINITIVA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. CONSIDERACOES FINAIS: O SENTENCIADO DEVERA CUMPRIR A PENA EM REGIME ABERTO (ART. 33, 2, ALINEA C, D

Seção III ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 MAUS ANTECEDENTES CONFORME DEMONSTRA A CERTIDãO DE F. 227/233 UMA VEZ QUE POSSUI CONTRA SI SENTENçA CONDENATóRIA ANTERIOR, CONTUDO DEIXO DE VALORá-LO A FIM DE SE EVITAR BIS IDEM, NOS TERMOS DA SúMULA 241 DO STJ “A REINCIDêNCIA PENAL NãO PODE SER CONSIDERADA COMO CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE E, SIMULTANEAMENTE, COMO CIRCUNSTâNCIA JUDICIAL; POUCOS ELEMENTOS FORAM CO

Seção III ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/04/2013 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RICARDO FLOR BUENO VITIMA : THAMIRES DA MACENA CARVALHO ADV ACUS : 16338 GO - OSEMAR NAZARENO RIBEIRO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENúNCIA PARA CONDENAR RICARDO FLOR BUENO PELA PRáTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 217-A C/C ARTIGO 71 AMBOS DO CóDIGO PENAL, RAZ�

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 RECIBO PELOS MESMOS; QUANTO àS CONSEQÜÊNCIAS, A CONTINUIDADE DE CRIMES CONTRA O PATRIMôNIO DA MESMA VíTIMA EXTERIORIZA CONSIDERáVEL PREJUíZO. O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA EM NADA INFLUENCIARAM NO CRIME. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, NA SUA MAIORIA, FAVORáVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO. NãO EXISTEM

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 CONSIDERáVEL PREJUíZO. O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA EM NADA INFLUENCIARAM NO CRIME. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, NA SUA MAIORIA, FAVORáVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO. NãO EXISTEM CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES PARA SEREM CONSIDERADAS. CONSIDERANDO A CONTINUIDADE DELITIVA, COM A PRáTICA POR,