Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 4001 sobretudo pela quantidade de reprimenda corporal aplicada e porque, a esta altura, ausentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar, previstos nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. Deixo de aplicar o disposto no artigo 387, incis

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 3268 O regime inicial será o ABERTO, na forma do art. 33, §2º, “c” do CPB. Concedo ao réu direito de recorrer em liberdade. Deixo de aplicar à ré o benefício da substituição de pena, ante a existência de expressa vedação legal (art. 44, II, do CP). Igualmente, não faz jus ao benefício da suspensão condicional da pena (art. 77, inc. II, CP). Considerando que o réu encontra-se preso por ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 3387 comunidade, pelo mesmo período da privação de liberdade; e prestação pecuniária em favor de instituição pública ou privada de destinação social no montante de um salário mínimo, a ser corrigido monetariamente, a partir da data dos fatos, pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado

Caderno 2 - Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2020 429 as condutas do denunciado, nem as facilitaram. Levando-se em conta tais considerações, fixo a pena base a ser imposta ao acusado FRANCISCO ÉDER SOUSA RODRIGUES, já qualificado, em 8 (oito) anos de reclusão, pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra a vítima Ana Flávia Lopes Mariano, tornando-a concreta e definitiva, tendo em vista ter sido fixada no mínimo l

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 895 49 modo consciente, conforme se vê através do depoimento da testemunha e as provas carreadas aos autos. Antecedentes. Constam nos autos que o condenado não possui sentença condenatória. Conduta Social. Nenhum fato é merecedor de registro, sendo o item valorado de forma positiva para o Réu. Personalidade do Agente. Não há eleme

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1833 150 Personalidade do Agente. Não há elementos nos autos que possibilitem sua aferição, sendo o item valorado de forma positiva para o Réu. Motivos. Não há qualquer motivo que indique que a falsificação seria utilizada para a prática de outro delito, entretanto, por si só, a conduta é um ato criminoso. Circunstâncias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3517 3051 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0241/2022 Processo 0000997-34.2016.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.R.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA, à pena de de 18 (dezoito) anos e 9 (nove) meses de reclus

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1961 1057 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0745/2018 ADV: ELIAS LIBERATO DA SILVA (OAB 22647/CE), ADV: OZIEL LIBERATO DA SILVA (OAB 29893/CE) - Processo 003683673.2013.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: J.J.C.F. - Defiro o requerimento do Ministério Público. Designo a audiência de oitiva da testemunha para o dia 16/04/2019 às 13:

Caderno 2 - Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1985 503 vulnerabilidade da vítima e submeteu-a a práticas lascivas; as consequências do crime para a vítima residem no trauma que esta ocorrência lhe deixou; a ofendida não contribuiu para a conduta do denunciado, nem a facilitou. Levando-se em conta tais considerações, fixo a pena base a ser imposta ao acusado ANTÔNIO JESUS SILVEIRA GÓIS, já qualificado, em 08 (oito) anos

Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2152 407 - Tendo em vista a chegada do laudo pericial (fls. 21/32), abram-se vistas às partes para ciência e manifestação. Intimem-se. Expedientes necessários. JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ILNA LIMA DE CASTRO DIRETOR(A) DE SECRETARIA SHIRLEY RAQUEL CALIOPE DE MELO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0538/2019 ADV: VANILO CUNHA DE CARVALHO FILHO