Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 DESPACHO : AUTOS 201800379476 VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. SAO LUIS DE MONTE S BELOS 06/11/2018 ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 197034-19.2014.8.09.0146 399 ACAO PENAL INCOLUMIDADE PUBLICA WEDER CARLOS BRUNO 38663 GO - FERNANDA ALVES DE SOUZA 36053 GO - AMANDA VALERIANO 36385 GO - DENISY SOA

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 MOSTRA-SE COMO PREJUDICIAL A RE, ENTENDO POR BEM APLICAR AS DISPO SICOES DO ART. 71 DO CODIGO PENAL, RECONHECENDO-SE A CONTINUIDADE DELITIVA. LOGO, CONSIDERANDO QUE PARA AMBOS OS FATOS A PENA APLI CADA FOI A MESMA (3 MESES DE DETENCAO), UTILIZO-ME DE UMA DELAS, AUMENTANDO-A EM 1/6 (UM SEXTO), CAMINHANDO-SE PARA O PATAMAR DE 0 3 (TRES) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE DETENCA

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 SER CONSIDERADOS DESFAVORAVEIS AQUELES INSERIDOS NO PROPRIO TIPO PENAL. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, NAO PODE SER CONSIDERADO PARA AGRAVAR A PENA DO ACUSADO. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, POR ENTEND E-LA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES DE PENA. APLICO A CA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2617 definida no mínimo legal, inviável sua redução, aquém deste patamar, por circunstância atenuante genérica, nos termos da súmula 231 do STJ. Por essa razão, mantenho o patamar anterior. Ausente tanto causas de aumento, quanto de diminuição. Por essa razão, fica o réu definitivamente condenado à pena de 01 (um) ano de de

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 RPV"S AO TRF DA 1 REGIAO. APOS O DEPOSITO DO VALOR, VOLTEM-ME CON CLUSOS PARA DELIBERACAO. CUMPRA-SE. SANTA TEREZINHA DE GOIAS, 15 DE FEVEREIRO DE 2019. ZULAILDE VIANA OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 364325-63.2014.8.09.0172 AUTOS NR. : 281 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : THAYNORAN SOARES RIBEIRO ACUSADO : CLEISON MARQUES FARIAS ADV ACUS : 33296 GO - DANIEL S

Caderno único ● 10/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 10 de abril de 2008 Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá EXPEDIENTE DO DIA 09 DE ABRIL DE 2008 Juiz de Direito: Francisco Antonio Alves de Oliveira Diretora de Secretaria: Liz Criciny Werlang Rauber Kopper Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 2139-7/08 - Reconsideracao - A: CLEONE PEREIRA DA COSTA FILHO. Adv(s).: DF004816 - Ivo Gonzaga. R: NAO HA. Adv(s).: (.). '(...) P

Seção II ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1377 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 ATENUANTES OU AGRAVANTES PARA SEREM CONSIDERADAS. CONSIDERANDO A CONTINUIDADE DELITIVA, COM A PRáTICA POR, PELO MENOS, 10 (DEZ) VEZES, DO CRIME DE ESTELIONATO, EXASPERO A PENA EM 2/3 (DOIS TERçOS), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSãO. NO TOCANTE AO CRIME DE QUADRILHA OU BANDO: ATENDENDO à CULPABILIDADE DO RéU, VEJO QUE NãO Há NO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2560 1656 fixação de um patamar mínimo de reparação dos danos causados pela infração e ausência de pedido. 2) CONDENAR o réu M. J. dos S., já qualificado nos autos desse processo crime, como incurso nas penas do 147, caput, do Código Penal, à pena de 01 mês e 05 dias de detenção, em regime inicial semiabert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2561 3351 PRESIDENTE EPITÁCIO Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL MARTINS DOS SANTOS COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0480/2018 Processo 0002294-86.2013.8.26.0481 (048.12.0130.002294) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 4329 69 dias-multa, no valor mínimo legal de 1/30 de salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigido monetariamente pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a prática delituosa.Não estando configurados os requisitos ensejadores da custódia cautelar do acusado, conce