Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2886 2266 feitos a respeito do fato que interesse ao julgamento da causa. Inclua-se o presente processo em pauta da reunião do Tribunal do Júri, cuja sessão plenária será realizada no dia 29 de novembro de 2019, às 13 horas. Defiro os requerimentos pleiteados (fls.886). Providencie a serventia a juntada da folha d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 4161 prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos, a ser entregue à entidade pública ou privada com destinação social, a escolha do Juízo da Execução (CP, art.45, §1º). O réu respondeu o processo em liberdade. Além disto, a pena privativa de liberdade foi convertida em restritiva de direitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 3429 designada para o dia 03/12/2020, às 16:00h, ocasião em que o Sr. Oficial de Justiça deverá colher um e-mail válido, para que possa receber o convite de acesso para a audiência virtual, além um número de telefone celular ativo. Intime-se. - ADV: JEFFERSON CAMARGO DOS SANTOS SOUZA (OAB 215121/SP), FAT

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2619 563 9.099/55. Providências necessárias. Cumpra-se. Porto Real do Colegio , 19 de maio de 2020. Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DO PORTO REAL DO COLÉGIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0498/2020 ADV: ARNALDO ABREU BISPO (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 3216 LUCIDIO GONCALVES e outros - Vistos. I) Indefiro os pedidos de instauração de incidente de insanidade mental dos réus ALEX (fls. 196/200), LUCAS (fl. 251) e LUIS HENRIQUE (fls. 384/392). Isso porque as declarações juntadas a fls. 214, 216 e 252 afirmam que eles foram desligados da APAE e transferidos �

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 4ª VARA CRIMINAL TJ/AM - COMARCA DE MANAUS JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARGARETH ROSE CRUZ HOAGEN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO PAULO ALENCAR DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0007/2015 ADV: ERIVELTON FERREIRA BARRETO (OAB 5568/AM) Processo 0010376-84.2005.8.04.0001 (001.05.010376-9) - Ação Penal Procedimento Ordinário -

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital observância ao disposto pelo artigo 68, caput, do Código Penal. Analisadas as diretrizes do artigo 59, do Código Penal, denoto culpabilidade reprovável, comum à espécie. O réu é primário; Poucos elementos foram coletados a respeito de sua conduta social e personalidade, razão pela qual deixo de valorá-las; O motivo dos delitos se constituiu pelo desejo de obtenção

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3025 238 II e III, do Código Penal, determino a substituição da pena privativa de liberdade por 2 (duas) restritivas de direitos, a serem definidas e disciplinadas pelo Juízo da Execução Criminal, consoante art. 43 do Código Repressivo e art. 708 do Provimento nº 15/2019. Quanto à prisão preventiva do réu, entendo que esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2818 EZEQUIEL INACIO DA SILVA, já qualificado nos autos desse processo crime, como incurso nas penas do artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso V, ambos da Lei 11.343/06, às penas de 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 777 dias-multa, no valor mínimo legal de 1

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital elementos para se aferir situação econômica do Réu. A vista dessas circunstâncias analisadas individualmente é que fixo a pena base em 04 (quatro) anos de reclusão. Não concorrem circunstâncias agravantes e nem causas de diminuição a serem observadas. Presente no crime de roubo duas causas de aumento de pena prevista nos incisos I e II, do parágrafo 2º, do arti