Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 273 PARAGUAÇÚ PAULISTA 1ª Vara Criminal EDITAL Processo Digital nº: 1503380-40.2018.8.26.0417 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça Autor: Justiça Pública Réu: EDER RODRIGUES LEITE Justiça Gratuita EDITAL PARA INTIMAÃÃO DE SENTENÃA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 3560 nº 0006743-19.2015.8.26.0481 Vistos. Diante da apresentação do comprovante do pagamento da pena de multa juntado em fls. 109, acolho a promoção ministerial de fls. 115 e JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA aplicada neste processo ao(à) sentenciado(a) João Ferreira dos Santos, pelo seu integral pagamento, nos

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 NAO PREJUDICAM O ACUSADO; CIRCUNSTANCIAS: SAO NEGATIVAS, VEZ QUE AS DISCUSSOES E AGRESSOES SE DERAM NA PRESENCA DA FILHA EM COMUM , AINDA CRIANCA; CONSEQUENCIAS: NAO MERECEM VALORACAO; COMPORTAME NTO DA VITIMA: NAO HA QUE SER VALORADO, POIS NAO FICOU CABALMENTE DEMONSTRADA QUALQUER ESPECIE DE PROVOCACAO. ASSIM, ANALISANDO-SE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 5

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 EPROVABILIDADE DA CONDUTA NAO EXCEDE AOS PADROES DO DELITO; ANTEC EDENTES: O REU POSSUI MAIS DE UMA SENTENCA CONDENATORIA APTA A CO NFIGURACAO DE REINCIDENCIA, UMA DAS QUAIS SERA UTILIZADA NESTA FA SE, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, COMO MAU ANTECEDENTE; CONDUTA SOCIAL: NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA Q UE SE POSSA AVALIAR A CONDUTA SOCIAL; PERS

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 RELAçãO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES NãO FAVORECEM OU PREJUDICAM-NO, SENDO INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME QUANTO àS CIRCUNSTÂNCIAS, ESTAS SãO IGUALMENTE íNSITAS AO TIPO PENAL QUANTO àS CONSEQÜÊNCIAS, A CONTINUIDADE DE CRIMES CONTRA O PATRIMôNIO EXTERIORIZA CONSIDERáVEL PREJUíZO O COMPORTAMENTO DAS VÍTIMAS EM NADA INFLUENCIARAM NO CRIME CONSIDERANDO QUE AS CIR

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 AUTOS NR. : 133 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE TRINDADE DE CARVALHO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 34383 GO - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA 40119 GO - FABRICIO YURI BORGES 47756 GO - TALITA FERREIRA MENDES ROCHA DESPACHO : III DISPOSITIVO EX POSITIS E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULG O PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR O REU J OSE TRINDADE

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 RMOS DO ARTIGO 234, 4, DO PROVIMENTO N 06/2014 DA CORREGEDORIA-GE RAL DE JUSTICA. APOS MANIFESTACAO, DETERMINO, DESDE JA, A DESTRUI CAO DO SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. EM RELACAO AO CELULAR DA MARCA MULTILASER, CONSIDERANDO QUE NAO FICOU COMPROVADO QUE TAL BEM ERA HABITUALMENTE UTILIZADO PARA A PRATICA DA ATIVIDADE ILICITA OU O RIUNDO DESTA, DETERMINO A SUA RESTITUICAO AO

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 NR. PROTOCOLO : 40672-86.2014.8.09.0146 AUTOS NR. : 80 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : IP ACUSADO : BBR ADV ACUS : 38663 GO - FERNANDA ALVES DE SOUZA DESPACHO : III DISPOSITIVO EX POSITIS E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULG O PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR O REU B RUNO BASILIO RODRIGUES, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ART. 14 DA LEI N. 10.826/0

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 TANTO, FICANDO PRESO CAUTELARMENTE POR 01 (UM) MES E 28 (VINTE E OITO) DIAS, DEVE-SE ESTABELECER A COMPENSACAO ENTRE AS CONSEQUENC IAS DA IMPUTACAO DO CRIME PREVISTO NO ART. 21 DO DECRETO-LEI 3688 /41 COM O TEMPO DE PRIVACAO DA LIBERDADE A QUE O SENTENCIADO FOI SUBMETIDO, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RA ZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VE

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PRESENCA DE AGRAVANTES E/OU ATENUANTES, R AZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA PROVISORIA EM 03 (TRES) MESES DE D ETENCAO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA NAO CONCORREM CAU SAS DE AUMENTO, BEM COMO CAUSAS DE DIMINUICAO, RAZAO PELA QUAL TO RNO DEFINITIVA A PENA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO CONSIDERACO ES FINAIS O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA DEVE LEVAR EM C