Seção II ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1377 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 FIXO A PENA-BASE NO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO. NãO EXISTEM CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES PARA SEREM CONSIDERADAS. CONSIDERANDO A CONTINUIDADE DELITIVA, COM A PRáTICA POR, PELO MENOS, 10 (DEZ) VEZES, DO CRIME DE ESTELIONATO, EXASPERO A PENA EM 2/3 (DOIS TERçOS), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 03 (TRêS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO. NO TOCANTE AO CRI

Seção II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1546 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/05/2014 TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIçãO DE PENA APLICáVEIS AO RéU OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO à éPOCA DO FATO, FACE A CONDI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2820 933 ABEL ROTOLI - Ante o trânsito em julgado definitivo, expeça-se GUIA DE RECOLHIMENTO do réu VAINER ABEL ROTOLI, encaminhando-a ao DEECRIM ou à VEC competente, conforme o caso, juntamente com a pesquisa fonética prevista no Comunicado CG nº 1161/15. Considerando os termos do artigo 479 das NSCGJ, bem como que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2586 3078 PROCESSO :1500326-48.2018.8.26.0229 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3046710/2018 - Taiobeiras AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : RAQUEL JUSTINO DA SILVA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1500327-33.2018.8.26.0229 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3046722/2018 - Taiobeiras AUTOR : J.P. AUTOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2693 2664 AUTOR DO FATO : L.V.F.S. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1500390-56.2018.8.26.0165 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3105798/2018 - Dois Corregos AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : D.S.V. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1500391-41.2018.8.26.0165 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 STOS NO TIPO PENAL, DE MODO QUE 02 (DOIS) DELES DEVEM SER USADOS PARA A EXASPERACAO DA PENA-BASE; CONSEQUENCIAS: NAO SERAO VALORAD AS, POIS NAO HOUVE A DEMONSTRACAO DE CONSEQUENCIAS QUE EXTRAPOLEM A TIPICIDADE PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA NESSA ESPECIE DELITIVA. ASSIM, ANALIS ANDO-SE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 ADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALORAR, NEM SEQUER SE PODE COGIT AR ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM SEU MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE, NAO MILITAM CIRCUN STANCIAS AGRAVANTES E TAMPOUCO ATENUANTES, RAZAO PELA QUAL MANTEN HO A PENA PROVISORIA EM 03 (TRES) MESES DE

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 SE AFERIR ACERCA DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE AVALIAR ESTA CIRCUNSTANCIA. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO PROPRIO T IPO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE. DEIX O DE CONSIDERAR AS CONSEQUENCIAS COMO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIAD O, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUAL PRELECIONA QUE PARA VALORACAO DAS CONS

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 BEBER RINALDIN JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 378163-25.2012.8.09.0146 555 ACAO PENAL VINICIUS BARBOSA DE CAMARGO MEIO AMBIENTE 22280 GO - MARCELO ANTONIO BORGES 42629 GO - DARLIANE TARRAY DA SILVA DESPACHO : III DISPOSITIVO EX POSITIS E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULG O PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 MOMENTO A AMEACOU, QUE TUDO E POR CAUSA DE INTERESSES DIVERSOS QU E FOGE DA ALCADA CRIMINAL, E APENAS DERRUBOU UMA ESTANTE QUE ERA DA VITIMA. DOUTA JUIZA, NESSE SENTIDO COM FORMA DO ARTIGO 386, II , DO CPP, E MAIS CERTO A ABSOLVICAO DO REU POR NAO HAVER PROVAS S UFICIENTE DA EXISTENCIA DO FATO, E POR NAO NAO HAVER PROVAS SUFIC IENTE PRA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3