Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 NA, SENDO CERTO QUE A MEDICACAO INDICADA LHE POSSIBILITARA MELHOR CONDICAO DE VIDA, ABRANDANDO OS NOCIVOS EFEITOS DESSAS MOLESTIAS . ENTENDO, DENTRO DESSE PRISMA, QUE A NEGATIVA DOS IMPETRADOS DE FORNECER A MEDICACAO REQUERIDA VULNERA O DIREITO BASICO E SOCIAL DE ACESSO A SAUDE, DEVENDO SER, DE IMEDIATO, OBSTADO TAL PROCEDER . OUTROSSIM, ENTENDO PRESENTE O FUNDADO RECEIO

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 DE - AUTORIZACAO PARA TRABALHO EXTERNO - PEDIDO ATENDIDO EM PRIME IRA INSTANCIA - RECURSO PREJUDICADO NESTE PONTO - PERDA DO OBJETO . - NAO COMPROVADA A ALEGADA DEPENDENCIA QUIMICA DO SENTENCIADO, NAO MERECE ACOLHIDA O PEDIDO PARA SUA INTERNACAO PARA TRATAMENTO MEDICO. - E DE SE JULGAR PREJUDICADO, EM PARTE, O RECURSO DE AGRA VO EM EXECUCAO SE, NO CURSO DE SUA TRAMITACA

Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 E A VITIMA SER HOMEM. - DAR PELA COMPETENCIA DO JUIZ SUSCITADO. ( TJMG - CONFLITO DE JURISDICAO 1.0000.10.045423-0/000, REL. DES.(A ) PEDRO VERGARA, 5 CAMARA CRIMINAL, JULGAMENTO EM 25/01/2011, PUB LICACAO DA SUMULA EM 07/02/2011) (ENFASE ACRESCIDA). POR ESSES FU NDAMENTOS, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DE CLEBER DA CONCEICAO PEREIRA. LADO OUTR

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 ADV REQDO : 30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS 40823 GO - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA 32908 GO - MARIA KEYLA DOS SANTOS 35681 GO - MAYRA FAGUNDES DOS REIS 44698 MG - SERVIO TULIO DE BARCELOS DESPACHO : PROCESSO N 201402655813 REQUERENTE: ISMAEL RICARDO REQUERIDO: BAN CO DO BRASIL S/A NATUREZA: CUMPRIMENTO DE SENTENCA DECISAO (EXCEC AO DE PRE-EXECUTIVIDADE. CUMPRIM

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 FALTA DE VAGAS. QUANTO AO PEDIDO DE APLICACAO DO ARTIGO 115 DA LE I 7.210/84, ESTA OCORRERA, POR OBVIO, EIS QUE SAO CONDICOES GERAI S E OBRIGATORIAS. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: I NICIALMENTE, QUANTO AO PEDIDO DE PRISAO DOMICILIAR, VERIFICO QUE AS RAZOES INVOCADAS NAO SE PRESTAM A EMBASAR O PEDIDO, NOTADAMENT E QUANDO O APENADO E CASADO E SOMENTE FICA

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 U-SE SEM INFORMAR NOS AUTOS. A PARTE AUTORA REQUEREU A PROCEDENCI A DA ACAO (FLS. 126/128). E O RELATORIO. DECIDO. O FEITO ENCONTRA -SE APTO PARA JULGAMENTO, SEM VICIOS QUE O INQUINEM OU PRELIMINAR ES A SEREM EXAMINADAS. A INVESTIGACAO DE PATERNIDADE E PERMITIDA NOS CASOS EM QUE AOS FILHOS SE FACULTA A POSSIBILIDADE DE SER REC ONHECIDO PELOS PAIS. NO CASO VERTENTE, OBSE

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 ARA EFEITO DE RESPONSABILIDADE, ENTRE A PESSOA FISICA E A PESSOA JURIDICA, PORQUANTO A EMPRESA INDIVIDUAL E CONSTITUIDA POR PATRIM ONIO UNICO, DE FORMA QUE OS BENS, SEJAM DA PESSOA FISICA OU DA EM PRESA, RESPONDEM POR QUAISQUER ESPECIES DE DIVIDAS, SEJAM DECORRE NTES DO EXERCICIO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL OU NAO. NESSE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDENCIA DO EGREGI

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 DO ESTABELECIMENTO, RESPEITADAS AS NORMAS QUE VEDAM A PROGRESSAO EXTRAI-SE DO ALUDIDO DISPOSITIVO QUE, PARA SER CONCEDIDO O BENE FICIO AO SENTENCIADO, E NECESSARIO VERIFICAR SE ESTE PREENCHE OS REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA POIS BEM QUANTO AO PRI M EIRO REQUISITO (LAPSO), DE UMA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O REEDUCANDO JA CUMPRIU MAIS DE 2/5 (DOIS QUINTO

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 E" (MIGUEL REALE JUNIOR E OUTROS, PENAS E MEDIDAS DE SEGURANCA NO NOVO CODIGO, 1985, FORENSE, P. 226) (APUD CELSO DELMANTO, ROBERT O DELMANTO, ROBERTO DELMANTO JUNIOR, IN CODIGO PENAL COMENTADO, 4 ED., 1998, ED. RENOVAR, COMENTANDO O ARTIGO 83). ANALISANDO O PE DIDO, VEJO QUE O REEDUCANDO CUMPRE COM OS REQUISITOS EXIGIDOS PAR A CONCESSAO DO BENEFICIO (CP, ART. 83, INCISO II): 1) OBJETIVO: C UMPRIMENTO DE MAIS

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 EM. COMO E CEDICO, A CONCESSAO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SE GURANCA DEPENDE DA PRESENCA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 7, III DA LEI N. 12.016/09 - (1) RELEVANTE FUNDAMENTO DE DIREITO E (2) PROVA DO RISCO DE INEFICACIA DA MEDIDA -, COM AS RESSALVAS DO 2 DESSE MESMO DISPOSITIVO. NO CASO, AVALIANDO O PEDIDO E A DOCUM ENTACAO ACOSTADA, A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGAC