Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, EM CONSONANCIA CO M O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NAO-CULPABILIDADE, DEVENDO SER RE SSALVADO, CONTUDO, OS CASOS DE PRISAO CAUTELAR DO ACUSADO, QUANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DISPOSTOS NO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2- HAVENDO RECURSO EXCLUSIVO DA DEF ESA, COM TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 34180 51201 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 DF - LEONARDO GOMES ALVES DF - RODRIGO CESAR RIBEIRO DESPACHO : AUTOS N 201801112252 (1050/2018) D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO P ENAL AFORADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE JOAO VICTOR ALBE R TO DA SILVA, RENATO LOPES DE OLIVEIRA E ROBERTO MESQUITA MACENA , QUALIFICADOS, PELA PRATICA, EM TESE, DA CONDUTA TIPIFICADA NO A RT 155, 4, INCISOS I, II E IV,

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 ENDE O DIREITO ADQUIRIDO OU A COISA JULGADA. O INSTITUTO DA REMIC AO, COMO PREMIO CONCEDIDO AO APENADO EM RAZAO DO TEMPO TRABALHADO , GERA, TAO-SOMENTE, EXPECTATIVA DE DIREITO, SENDO INCABIVEL COGI TAR-SE DE RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA MATERIAL. A PROPRIA LEI DE EXECUCAO PENAL ESTABELECE NOS ARTS. 50 E 127 QUE AS FALTAS DI SCIPLINARES DE NATUREZA GRAVE IMPOEM A PER

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 TAS, MESMO PORQUE ESTA OU EVENTUAL ACAO PRINCIPAL NAO DIZEM RESPE ITO A DIREITOS TRABALHISTAS, OU MESMO NO CODIGO CIVIL, JA QUE NAO PRESCREVEM ACOES DECLARATORIAS. ADEMAIS, POSSUINDO OS DOCUMENTOS PRETENDIDOS PELA PARTE REQUERENTE, NAO HA OBICE QUE ESTA TENHA A CESSO, JA QUE DIZEM RESPEITO A PESSOA DA DEMANDANTE E NENHUM PREJ UIZO TRARA A REQUERIDA A EXIBICAO PURA A TAO

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 IOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS APOS 31.3.2000, DATA DA PUBL ICACAO DA MEDIDA PROVISORIA N. 1.963-17/2000 (EM VIGOR COMO MP 2. 170-36/2001), DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA." (RESP N 973.827/ RS, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMAO, REL. P/ ACORDAO A MIN. MARIA I SABEL GALLOTTI, DJE DE 24/9/2012). 2. A ESTIPULACAO DE JUROS REMU NERATORIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 ESTADUAL. PORTANTO, NECESSARIO SE FAZ SUSCITAR O CONFLITO NEGATIV O DE COMPETENCIA, ANTE A REGRA DE QUE A ALCADA TERRITORIAL CONSTI TUI MATERIA RELATIVA. POR OUTRO LADO, ACONTECE QUE A COMPETENCIA NAS RELACOES DE CONSUMO E ABSOLUTA APENAS NAS HIPOTESES EM QUE HO UVER ABUSIVIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL DE ELEICAO DE FORO, CONFO RME A REGRA DO ARTIGO 63, PARAGRAFO 3, DO

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 ADE DA CONTESTACAO DA ANALISE DOS AUTOS, EXTRAIO QUE A CARTA DE C ITACAO AO SENHOR ANTONIO PEREIRA MACEDO (AR DE FOLHA 49) NAO SE C ONVALIDOU NA FORMA LEGALMENTE INSTITUIDA. ISSO PORQUE, EM SE TRAT ANDO DE PESSOA FISICA, PARA QUE A CITACAO POR VIA POSTAL SE APERF EICOE, FAZ-SE NECESSARIO QUE A CORRESPONDENCIA SEJA ENTREGUE AO P ROPRIO CITANDO, SENDO NULA SE RECEBIDA POR

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 ULA 474/STJ). NESSE SENTIDO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: AGRA VO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - DEMANDA POSTULANDO O PAGAMENT O DE INDENIZACAO SECURITARIA OBRIGATORIA (DPVAT) - DECISAO MONOCR ATICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO, ANTE A INCIDENCIA DA SUMULA 83/STJ. INSURGENCIA DA VITIMA DO ACIDENTE DE TRANSITO. 1. AFERICA O DO GRAU DE INVALIDEZ PARCIAL PERMANENT

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 UE O MAGISTRADO AO DISPENSAR A PRODUCAO DE PROVAS INUTEIS, ESTARA PRIMANDO PELA CELERIDADE PROCESSUAL PARA ASSEGURAR O INTERESSE D AS PROPRIAS PARTES LITIGANTES. DESTA FORMA, TORNA-SE DESNECESSARI A A AUDIENCIA REQUERIDA PELOS AUTORES, SENDO SUFICIENTE AS PROVAS PRODUZIDAS NOS PRESENTES AUTOS. QUANTO AO MERITO DA QUESTAO, VESE QUE A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO