Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 840 Em outras palavras, os embargos declaratórios não se prestam à reapreciação da matéria já decidida, até mesmo porque o art. 505 do CPC/2015 veda ao julgador a reapreciação das questões já MÉRITO decididas, relativas à mesma lide. Dito isso, observo que, no caso dos autos, exsurge da fundamentação exarada na peça de embargos a intenção do embargante de

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região VANDSON SOARES DA SILVA(OAB: 7508/AM) ESTADO DO AMAZONAS INSTITUTO NOVOS CAMINHOS RÉU RÉU 606 como a garantia do juízo de Id bd9f2e3, expeça-se alvará judicial para quitação do crédito líquido do Autor (R$5.867,91) e recolhimentos dos encargos previdenciários (R$354,78) e custas Intimado(s)/Citado(s): (R$155,57), ficando o exequente ciente da emissão d

Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 2284 Conforme CTPS (ID 418a835), referida testemunha manteve contrato de trabalho com a reclamada entre 03/03/2011 e PODER JUDICIÁRIO 24/03/2013, exercendo o cargo de aplicador de defensivos JUSTIÇA DO TRABALHO agrícolas. Tenho que houve mero erro no depoimento da primeira testemunha quanto ao período final do pacto laboral, confusão pontual quanto a ano e mês, o qu

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7041 Como de sabença, as anotações efetuadas pelo empregador na que, apesar de sequer saber mencionar suas próprias datas de CTPS gozam de presunção relativa de veracidade, a teor da admissão e dispensa, demonstrou artificial segurança em declarar Súmula nº 12 do C. TST. que tinha ciência de que a autora tinha sido admitida em março de 2019 – justamente o po

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7052 resilitórias indicadas no TRCT. Como se percebe facilmente do depoimento acima, a testemunha À decisão. veio a Juízo com patente intuito de favorecer a primeira acionada, já que prestou depoimento extremamente tenso, artificial, quase lacônico e com demonstrações gritantes de “memória seletiva”, já Como de sabença, as anotações efetuadas pelo empregado

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 1712 o/listView.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código beneficiamento de minérios. numérico que se encontra no rodapé. Deste modo, considerando que a atividade exercida pela reclamada não está inserida no polo econômico da convenção coletiva ARARIPINA/PE, 12 de novembro de 2020. supostamente descumprida, reputo que aquela está desobrigada de observ

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 689 embargante de ver reapreciada a questão posta nos autos, qual seja, a nulidade dos atos processuais praticados depois da penhora do imóvel expropriado. Impõe-se notar que, ao contrário do alegado pela embargante, foi A 3ª embargada embargou de declaração afirmando que o acórdão reconhecido que "não há comprovação de que houve intimação da prolatado admiti

Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ADMISSIBILIDADE 762 regime que vigora no município de Niquelândia em relação aos servidores vinculados ao ente estatal" e que "Em virtude do exposto, requer a Reclamada que seja declarada a incompetência Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, conheço do material da justiça do trabalho para julgamento do presente recurso ordinário do reclamado (Munic�

Judiciário ● 10/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1491/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região face da redução de sua capacidade para o trabalho. 618 nesta Justiça Especializada, levando em conta a extensão e a complexidade do trabalho apresentado. Conforme orientação Em relação ao pedido de pensionamento, o laudo pericial firmada pelo TST através da OJ-SDI1-387, a parte responsável deixou certo a existência de incapacidade parcial e temporária pelo pag

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 1364 de fato, dois anos após a reintegração e cerca de cinco meses depois da última alta previdenciária. Ressalta que "já é a TERCEIRA VEZ, que a Reclamada pratica os mesmos atos ilícitos, em total desrespeito ao judiciário e Considerando que o reclamante ativou-se em condições principalmente à condição convalescente do Reclamante, não inadequadas tendo em v