Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1167 Esgoto, homologou o cálculo apresentado pelo exequente, mas deixou de fixar os honorários advocatícios. Ausente o pedido de atribuição dos efeitos previstos no artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, processe-se o recurso, pois tempestivo. Intime-se a parte agravada para resposta. Int. São Paulo, 2 de f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1117 2ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -11ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 25/03/2020; Data de Registro: 25/03/2020. JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor, ante o valor dos vencimentos por ele percebidos. Manutençã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3377 515 de 05 dias, os exequentes devem trazer memória de cálculo para incluir os encargos acima sobre o valor de R$299,81. Após, expeçam-se os mandados de levantamento: (i) em prol dos credores no valor a ser indicado, como trás determinado; (ii) e do remanescente em conta para a executada. Oportunamente, certifique-se o tr�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3414 1413 realocação de postes de distribuição de energia elétrica em razão de obras em rodovia estadual Responsabilidade da concessionária de energia elétrica Contraprestação pela utilização do espaço público Obrigação que decorre do artigo 175, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal e do Regulamento para A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3450 7 notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, nos moldes do artigo 1.000 do CPC, fica desde já certificado o trânsito em julgado da presente decisão. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se. Publique-s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1383 Nº 2239170-92.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eduardo Luiz Aiello - Agravante: Jose Alfredo Aiello - Agravante: Sergia Mara Aiello Sartori - Agravante:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3576 2012 SOB RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS (ART. 196 DA CF).3. HAVENDO DIREITO SUBJETIVO FUNDAMENTAL VIOLADO, NÃO HÁ OFENSA AOS PRINCÍPIO DA ISONOMIA, E, NO QUADRO DA TUTELA DO MÍNIMO EXISTENCIAL, NÃO SE JUSTIFICA INIBIÇÃO À EFETIVIDADE DO DIREITO OFENDIDO SOB O ESCUDO DE LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DE APLICAÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3384 322 do presente feito, arquivando-o, com as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. - ADV: NADIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 150247/SP) Processo 0002216-78.2008.8.26.0025 (025.01.2008.002216) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 2091 fls. 3.840 (20º volume). Certifique-se nos autos. No mais, antes de apreciar o pedido de fls. 3.840/3.844 (20º volume), intime-se a parte ré “Salgueiro Construções S/A.” (atual denominação de Delta Construções S/A em recuperação judicial), por meio de seus Procuradores, para que cumpra os disposi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3582 4370 impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade, acolho a manifestação do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PENA DE MULTA aplicada a PEDRO GARCIA SENA. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as comunicações (IIRGD, TRE, VEC/JUÍZO DA CONDENAÇÃO competente