Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3407 286 probabilidade de ter acontecido o que foi narrado e quais as chances de êxito do demandante (art. 300 do CPC). (Fredie Didier Jr. e outros, In Curso de Direito Processual Civil, v. 2, Juspodivm, pp. 609-609). Já o perigo de dano significa averiguar se a demora natural e intrínseca ao tramitar processual trar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3385 462 - ADV: MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO B NOGUEIRA (OAB 92137/SP) Processo 1000195-58.2021.8.26.0025 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - C.A.R.M.T. - - L.L.R.M. - - J.T.T. - - E.A.C.C. - - A.L.A.C. - Intimo requerida, Érika Abi Chedid Carney, acerca da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento El

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1590 for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar oquorumde julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante. (...)). O Decreto-lei aqui não se aplica, haja vista

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1725 ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição. Ausentes estes vícios, os embargos não podem ser acolhidos. Embargos conhecidos e rejeitados. I - Trata-se de embargos de declaração opostos por CARLOS A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1650 Daniel Celeguim de Morais - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Legado Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Interessado: Município de Franco da Rocha - Vistos. A petição de fls. 45/48 em nada altera o convencimento manifestado no despacho inicial, no sentido de que “a decisão de fls. 521/522

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 2883 dias, contados da primeira publicação (RT 616/99). Manifeste-se a autora que no caso é o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira, e não o Banco do Brasil, conforme substituição de fls. 110, requerendo o que de direito. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2190 constituição dos novos causídicos, bem como por se tratar de processo que tramita em segredo de justiça, e por fim, dado a elevada complexidade da matéria ventilada nos autos, requer a intimação dos novos patronos do peticionário, por meio do Diário da Justiça Eletrônico ao inteiro teor do venerando acórdão exarado por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 529 a fls.1.359/1368 pela condômina do imóvel, Srª Almira Maria Cardoso Garcia, e pela parte executada a fls.1374/1376, nas quais, alegam, em apertado resumo, que o valor apontado pelo expert não corresponde ao real valor de mercado do imóvel. Intimado a prestar esclarecimentos e a responder os quesitos compl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2159 sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/ SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3599 339 CARNAÚBA PEREIRA (OAB 440823/SP), FILIPE SIMÃO CARDOSO (OAB 441534/SP) Processo 1000195-58.2021.8.26.0025 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - C.A.R.M.T. - - L.L.R.M. - - J.T.T. - - E.A.C.C. - - A.L.A.C. - Pelo presente intimo as partes da estimativa de honorários do pericial judicial de fls. 5672/56