Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 1291 que deve ser respeitado o direito fundamental à produção de prova, posto que deriva da garantia do devido processo legal estabelecido no inciso LIV do artigo 5º da Constituição Federal, sendo que o afastamento do sigilo bancário visa comprovar os argumentos apresentadas na inicial, bem como angariar elementos seguros a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3547 274 ao pedido de fl. 2020, reiterados às fls. 2050/2051, indefiro, por ora, a liberação do veículo de placas EJV5160, uma vez que o pleito veio desacompanhado de qualquer justificativa. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1715 cinco últimos anos (exercícios financeiros), valor este que não contempla cobrança proporcional ou fracionamento; Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa jurídica: R$ 16,00, correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado. 2. Sistema BACENJUD (registros das inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3587 294 Giselle da Silva Fernandes. Esclareçam os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, o interesse no prosseguimento da presente ação, uma vez que ante o falecimento da Sra. Giselle, o processo administrativo iniciado pela Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre perdeu seu objeto. Int. - ADV: MARCELO ANDRÉ VI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3572 790 citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: EDVAN APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 410683/SP) Processo 1001725-61.2022.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Carlos Henrique da Rocha - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 2481 1) Diante do decurso de prazo de validade do mandado de prisão, manifeste(m)-se o(a,s) exequente(s) acerca do interesse no prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do débito, se o caso. 2) Caso haja requerimento, renove-se a ordem de prisão de fls.260, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3496 1359 modificativo sobre o conteúdo do Acórdão, a despeito de meramente apontar a ocorrência de omissão no v. acórdão, e em prestígio ao devido processo legal, cumpre aplicar-se a regra insculpida no artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil para que os embargados sejam intimados a responder. Int. São Paulo, 28 de abril de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1928 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido Código. (destaquei). Daí porque, estando o crédito em questão inserido na exceção do art. 6º, §7º-B, da Lei 11.101/05, não resta caracterizada suficiente verossimilhança do direito alegado para ensejar a concessão de liminar r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3389 3337 teor do Comunicado CG no. 1474/2020, que remete ao artigo 8º da Recomendação CNJ nº 62/2020 (vigência prorrogada pela Recomendação CNJ nº78/2020) e ao artigo 28 do Provimento CSM nº 2.564/2020 com a redação dada pelo Provimento CSM nº 2.567/2020, passo à análise do cumprimento do mandado de pri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1630 art. 1.º da Resolução n.º 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução n.º 772/2017, ambas do Colendo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça, tornem os autos conclusos (Voto n° 38581). Int. São Paulo, . VERA ANGRISANI Relatora Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: André Saito Casagrande (OAB: 345212/SP