Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3547 270 AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) Processo 1000460-65.2018.8.26.0025 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - P.M.A. - C.A.R.M.T. - - M.R.C. - N.M.M. - Vistos. Carlos Augusto Rodrigues de Morais Turelli e Marcelo Roberto Camilo apresentaram Embargos de Declaração às fls. 1785/1808 e 1809/181

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1340 acórdão que julgou os embargos de declaração PRELIMINAR Prescrição intercorrente - Inaplicabilidade das alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 Não se aplica, ao direito administrativo sancionador, o princípio da retroatividade da lei mais benéfica - Distinções axiológicas e principiológicas entre o direito pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 3676 de 2.022 às 11h00min. As partes deverão apresentar nos autos e-mail e numero de celular para envio do link de acesso à audiência ou, caso não possam participar on line, deverão comparecer no forum no dia e hora agendados Int. Cumpra-se. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA (OAB 218218/SP), MARCIO PEREIRA DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1083 - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara Municipal, salvo em caso de licença ou de missão oficial autorizada; IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; V - quando assim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1237 do mandado de segurança (fls. 310/311). Não há oposição ao julgamento virtual. É o relatório. Conforme se infere de fls. 48/50, o Decreto Municipal nº 11.271/2021, que impôs medidas restritivas visando à contenção da transmissão e disseminação da COVID-19, em face das quais se insurge a agravante, estabeleceu que tai

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1250 apresentado por GAXIMA PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI em face do MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA em razão da r. decisão que manteve a decisão anterior. O agravante, após não conhecido o recurso, solicita a expedição de ordem judicial dirigida ao Depre, para que esta preste as informações ao juízo de primeira instância

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 1080 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: Instituto Med Life - Agravado: Ilmo. Sr. Prefeito Municipal de Bragança Paulista (Prefeito) - Interessado: Beneficencia Hospitalar de Cesario Lange - Interessado: Município de Bragança Paulista - Considerando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2548 450 Processo 0204576-34.2009.8.26.0100 (583.00.2009.204576) - Procedimento Sumário - Direito de Vizinhança - Decio Monteiro Marcondes - Marcio Alexandre de Sousa - Vistos.Primeiramente, deve a Serventia retificar o cadastramento e autuação do presente feito, adequando-o à fase em que se encontra. Fls. 380/383: a Sra. Perita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1359 de separação de corpos, com pedido de guarda de menor. Alega a autora, em síntese, que é casada com o réu sob o regime de comunhão parcial de bens desde janeiro de 2013. Diz que do relacionamento nasceu, em 2015, a menor L. e após desentendimentos entre o casal, no último domingo, dia 9 de junho de 2018,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 3004 SP) Processo 0016205-67.2014.8.26.0664 - Procedimento Ordinário - Telefonia - Indústria e Comércio de Móveis Estofados Leppos Ltda - ME - Telefônica Brasil S/A - Vistos. A parte autora deveráemendar a petição inicial atribuindo valor à causa, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias. Int. -