Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2734 1416 se as pesquisas Bacenjud, Infojud e Renajud, determinadas às fls. 111/112. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ESTER MARIA DE ABREU E LIMA (OAB 46202/SP), SIMONE CHEDIACH (OAB 129079/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), GEORGIA NATACCI DE SOUZA (OAB 232340/SP) Processo 1123131-30.2016.8.26.010

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2130 1334 caminho, senão o da rejeição do pedido.A parte requerente pagará as verbas da sucumbência.Sem a prova inequívoca do dolo, não se aplicam as sanções por litigância de má-fé (RSTJ 17/363).III. DISPOSITIVO.Diante desse quadro, julgo IMprocedente o pedido constante da inicial, extinguindo o processo, co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2488 1714 Souza Rehem - TNL PCS S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e CONDENO a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 488,60, corrigido monetariamente pela tabela de atualização de débitos judiciais adota

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 788 Processo 1009652-65.2015.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andréa Cristina Leonede Sá - Nextel Telecomunicações Ltda - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 2598 Santos/SP. - ADV: NILMA ESTEVES (OAB 59849/SP), TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO (OAB 106085/SP) Processo 1003972-97.2014.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.S.S.S. A.F.S. - Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a resi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 1880 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser demonstrado. Int. - ADV: MARCIA REGINA DOS REIS SILVA (OAB 156668/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/ SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP) Processo 1005763-26.2014.8.26.0405 - Busca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2793 1905 fase de cumprimento do julgado. Considerando que a parte executada foi citada por edital, conforme art.513, §2º, IV, do CPC, sua intimação para o cumprimento de sentença e pagamento da dívida no valor indicado deverá se dar pelo mesmo meio. Assim sendo, deve o exequente, em 10 dias, apresentar minuta do edital a se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 4045 DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. É o relatório. Fundamento e decido. Ab initio, importante registrar que o instrumento de antecipação dos efeitos da tutela, enquanto espécie das chamadas tutelas de urgência, prestigia a eficiência da prestação jurisdicional (art. 5º, LXXVIII, da CF/88) e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 4331 quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do demandante, assim nos termos do artigo 373, do Código de Processo Civil. Mas, para a facilitação da defesa do direito do consumidor em Juízo, permite o Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078/90 , ao Julgador, a inve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2908 o réu, e seu sobrinho, policial militar, apenas afirmou ter atirado na direção dos agentes. 4. Mantido o recebimento da denúncia e rejeitada a absolvição sumária, nos termos do art. 399, do CPP, com base no artigo 185, §2º, IV, do Código de Processo Penal, e ainda nos Provimentos nº 2545/2020, 2549/2020, 2554/2