Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2684 3139 Processo 1001650-82.2016.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.A.C. e outro - C.A.A.C. - Vistos. 1. Verifico que foi interposto recurso de apelação. 2. Considerando-se que o juízo de admissibilidade é exercido exclusivamente pelo tribunal ad quem (CPC, art. 1.010, § 3°), intime-se a pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 3518 artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar(em) defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2487 citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: TATIANE SANTOS SILVA (OAB 312575/SP) Processo 0021578-89.2018.8.26.0001 (processo principal 1010459-17.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 1032 Souza - Vistos. INDEFIRO a tutela jurisdicional pleiteada, uma vez que há perigo de irreversibilidade da medida que se quer antecipar, uma vez que o pedido se confunde com o principal, nos termos do artigo 273, parágrafo 2º, do C.P.C. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), para os atos e termos da ação pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1985 2275 do filho. Ademais, a prestação de pensão alimentícia devida ao filho, que permanece sob a guarda da genitora, é obrigação do genitor, que a ela não poderá furtar-se. É certo que o requerido despende gastos com educação, alimentação e vestuário, o que independe de prova, pois decorre da experiênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1716 1423 à luz do art. 5º, LXXIV, da CF, pois o benefício há de ser concedido às pessoas comprovadamente pobres. Todavia, está sendo requerido, em muitos casos, como verificado em primeiro grau, somente com o simples objetivo de se isentar o postulante do benefício do pagamento da taxa judiciária, das despesas processuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2828 2753 e cabe ao ilustre parquet. Sob pena de se perder a imprescindível imparcialidade inerente ao juiz, este não pode deliberar sobre a opinio delicti (cuja titularidade foi entregue pela Constituição Federal de 1988 ao Ministério Público, adotando-se o sistema acusatório), requisitando a instauração de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 3687 96.2018.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - G.S.S. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido em face da Fazenda Pública. Observo que a decisão anteriormente proferida determinou que a Fazenda Pública apresentasse impugnação como “incidente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 9210 ao Setor Técnico Judiciário para agendamento e realização de avaliação psicossocial. Incabível o agendamento de audiência de conciliação neste momento, pois as matérias da competência desta Vara da Infância e Juventude não admitem, em regra, a autocomposição (artigo, 334, inciso II, do CPC).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4066 verifico que a diligência anteriormente deferida deve ser revista e, agora, indeferida. Com efeito, a vinda do laudo pericial do simulacro de arma de fogo é prescindível, pois a existência deste é provada exclusivamente com o auto de exibição e apreensão de fls. 23/24. Dessa forma, dispenso a vinda do la