Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2925 razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Deste modo, caso o réu tenha interesse na designação de audiência de conciliação, deverá apresentar manifestação expressa nos autos dentro do prazo de cinco dias, a contar da citação. Caso contrário, DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 4924 moldes dos experts. É o relatório Fundamento e decido. As provas carreadas para os autos levam de modo retilíneo à conclusão segura de que o presente feito merece ser julgado no estado em que se encontra, despiciendo ofício para Municipalidade/ Legislativo local. É sabido sobre a ação para abaixar o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2475 levantamento no prazo de 90 dias, decretoa perda da integralidade do valor, corrigido monetariamente e acrescido dos juros, em favor do FUNAD, quando o apreendido em procedimento envolvendo crimes tipificados na Lei 11.343/06, ou do FUNPEN, nos demais casos (CPP, art. 123 e NSCGJ, art. 518, § 2º). Se houver fiança r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2934 no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. Informo que: 1Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - F�

Caderno 2 - Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2463 1299 prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem suas Alegações Finais. Imprima urgência, por tratar-se de processo enquadrado na Meta 02 CNJ. Expedientes necessários. ADV: DIEGO EMMANUEL PITOMBEIRA BANDEIRA REGIS (OAB 30376/CE), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: EMANUELLA DIOGENES GUIMARAES DE LIMA (OAB 22191/CE), ADV: MAGNO MCKENONN PITOMBEIRA BANDEIRA RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3561 3218 que o bem foi usado na prática de crime, o que leva ao seu perdimento, após o trânsito em julgado, que ainda não ocorreu. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se estes autos apensos. Int. - ADV: WEBER LIMA DE DEUS (OAB 436437/SP) Processo 1500110-85.2021.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3530 1089 1.418.593/MS), no sentido de que integralidade da dívida corresponde à todas as parcelas vencidas e, também, as prestações vincendas, nos cinco dias seguintes à execução da liminar, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto da alienação fiduciária. 3- Determino, pois, a expedição de mandad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 928 ressaltar que a liminar é medida excepcional, que somente deve ser concedida se manifesta a probabilidade do direito, e eventual perigo de dano, que não ocorre no presente caso. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oport

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 3294 eletrônica do valor depositado em conta vinculada aos autos para a conta indicada pela parte exequente às fls. 30, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Com a providência, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MICHELL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 2565 providenciar o seu encaminhamento. 2 - Fls. 60: observo que a intimação mencionado está encartada a fls. 55/56. Defiro o prazo de dez dias para comprovação do protocolo. Int. - ADV: FREDERICO YUDI DE OLIVEIRA YANO (OAB 282587/SP) Processo 1017613-15.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação