Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2515 3135 mérito, a presente demanda aforada por FABIANO TOSTA DOS SANTOS em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.Incabível a fixação de verbas sucumbenciais, dada a dicção do art. 55 da Lei 9.099/95.Após certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.Publiqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2554 3881 GENTIL FERNANDES (OAB 305696/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP) Processo 1010653-63.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jéssica Cristina Alves da Fonseca Ferreira - - Edivaldo Rogerio Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS.Tendo o ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 4115 Processo 4006324-93.2013.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Paulo Das Graças Tarranelli - Prudenco-Companhia Prudentina de Desenvolvimento e outro - Vistos. 1 - Ante a certidão retro, cancele-se o mandado de levantamento. 2 - Ao arquivo. Int. - ADV: DIVARCI APARECIDA PISS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 3843 fulcro nos artigos 174 e 156, V, ambos do CTN, art. 40, §§ 4º e 5º, da Lei nº 6.830/80 e súmula 314 do STJ, DECLARO PRESCRITOS os créditos tributários constantes da certidão de dívida ativa que instrui a inicial e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, e o faço com fundamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 3789 a presente requisição. Transitada em julgado, comunique-se ao DEPRE. Após, arquivem-se os autos procedendo-se as devidas anotações. P.I.C. - ADV: RODRIGO DE ASSIS SISCOUTTO (OAB 269542/SP) Processo 0004413-70.2020.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Rita de Cassia O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 3919 Conceição Ribeiro Lima - Município de Presidente Prudente - Vistos. 01) Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, bem como da prioridade na tramitação do feito (CPC, art. 1.048, I). Anote-se. 02) Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2774 3689 inclusive para fins de estatística, com relação à extinção dos presentes embargos. 2. Após, cumpra-se o V. Acórdão com vista à exequente, nos autos principais, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a emissão de novo título executivo, excluindo da presente cobrança a taxa de combate a in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2455 3503 peticionado retro para que preste as informações no prazo de 03 (três) dias.Sem prejuízo, colham-se informações do DRS, no mesmo prazo, encaminhando-se por oficial de Justiça, instruindo com cópia da petição de págs. 86/87.Int. - ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), LUIZA DOWER DE MELO (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2177 3379 Processo 4004646-43.2013.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Jornada de Trabalho - Osvaldo Cardoso Cerdeirinha - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância.2) Após, considerando que não há condenação de verbas sucumbenciai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 4179 deixo de designar audiência de conciliação. 3 - Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclareci