Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 3596 e das diferenças a serem indenizadas não se insere no conceito de “exame técnico”, já que sua aferição demanda apuração complexa, refinada e idônea (Conflito de Competência, Relator Desembargador Samuel Júnior, d.j. 13/02/2012).Proceda-se, assim, a redistribuição. Int. - ADV: SANDRO MARCELO PARI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 4156 suplementar fixa, desde a edição do Decreto Municipal nº 17.648/2005, respeitando-se a prescrição quinquenal, posto que tal parcela integra a remuneração permanente a que ela faz jus, em contraprestação ao exercício do cargo de professora de educação infantil.As parcelas atrasadas deverão ser descont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 3503 1056439/RS, Relator Ministro Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal convocado do TRF 1ª Região), Segunda Turma, DJ de 1º de setembro de 2008; REsp 141.053/SC, Relator Ministro Francisco Peçanha Martins, Segunda Turma, DJ de 13 de maio de 2002; e REsp 192.322/SP, Relator Ministro Garcia Vieira, Primeira Turma,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 3567 ou função.”Por sua vez, o art. 125 da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente assim dispôs:”Artigo 125 - Ao servidor público municipal é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por biênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 3761 EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP) Processo 1019201-14.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - José Ricardo Arantes Mello - Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente - Vistos.Não há preliminares. O feito encontra-se em ordem. Partes regularmente representadas. Encontra-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2688 3705 (TJSP, 6ª Câmara de Direito Público, Ap. 9157255-92.2005.8.26.0000, rel. Leme de Campos, julg. de 01/8/11, reg. 02/8/11). “MANDADO DE SEGURANÇA. Fornecimento de remédio para menor impúbere, portador de doença grave. Reconhecimento de ofício da incompetência absoluta do Juízo sentenciante, em virtu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2696 3209 autos principais. Certifico finalmente, que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Retirar o mandado de levantamento nº 3210/2018 em cartório, que estará à disposição após assinatura do MM. Juiz; - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2374 4538 outros tratamentos fornecidos pelo sistema público, conforme decidido no STA-AL 748 (Suspensão de Tutela Antecipada), em decisão datada de 28/02/14, da lavra do então Presidente da Corte Ministro Joaquim Barbosa.Pondera o ilustre Ministro:”Dessa forma, pelos documentos acostados aos autos, não me convenc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2252 3318 autos consta, DECRETO a prisão civil do alimentante MARCELO NASCIMENTO RAMOS, qualificado nos autos, pelo período de 3 (três) meses, a ser cumprida em regime fechado, o que faço com fundamento no artigo 528, § 3º e 4º, do Código de Processo Civil, bem como determino o protesto do pronunciamento judicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2797 3543 favor da parte exequente. 2) Intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sobre a satisfação integral de seu crédito, consignando-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância e implicará na extinção do feito pelo pagamento. Int. - ADV: FÁBIO