Caderno único ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de setembro de 2015 IV, da Lei nº 9.099/95, sob pena de indeferimento do pleito e consequente arquivamento dos autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz de Direito BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2015 17:08:23. Nº 0703336-29.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSE CORREIA LIMA. A: PABLO ALEXANDRE LIMA. Adv(s).: DF35

Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 ser implementado nos vencimentos do recorrido pelo D.F., uma vez que não houve comprovação de insuficiência de dotação orçamentária, nem de que o reajuste tenha excedido a Lei de Responsabilidade Fiscal. 4. Ademais, de acordo com precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que regulamentou o art. 169 da Constituição Federal de 1988, fixando limites de

Caderno único ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de novembro de 2017 do Código de Processo Civil, uma vez que o feito encontra-se suficientemente instruído. Com efeito, em se tratando de questão precipuamente de direito, e sendo o magistrado o destinatário da prova (art. 370, do CPC), o julgamento antecipado é dever de ofício do juiz. Precedentes do colendo STJ e do egrégio TJDFT. Ressalto que tal medida atende à celeridade, sendo que esta se impõe a todos os a

Caderno único ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de dezembro de 2015 utilizada para qualificar o crime (concurso de agentes) e a outra como circunstância judicial negativa (emprego de chave falsa), apta a exasperar a pena-base. Assim, após detida análise das circunstâncias judiciais, na primeira fase da dosimetria, fixo a pena-base pouco acima do mínimo legal para a imputação que lhe é feita, ou seja, 02 (dois) anos e 09 (nove) meses de reclusão, além de 12 (d

Caderno único ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de setembro de 2015 desta para figurar no polo passivo da presente demanda. Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, procedo à análise do mérito. Primeiramente, importa destacar que a questão trazida a desate encontra-se submetida ao CDC, por enquadrar-se a parte autora no conceito de consumidora (artigo 2º) e a parte ré no de fornecedora (artigo 3º). Nos termos do contrato celebrad

Caderno único ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de junho de 2017 se. Sentença registrada em livro eletrônico deste Juízo. Com o trânsito e m julgado, não havendo o cumprimento voluntário da obrigação, cabe à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º., do artigo 509 do CPC e do artigo 52, inciso IV, da Lei nº. 9.099/95. Advirto a requerida de que não sendo efetuado

Diário da Justiça ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021 50º - PJE) Apelação Criminal nº 0012345-49.2015.815.0011. 2º Tribunal do Júri da comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelado: Vamberto Pereira de Souza (Adv.: João Barboza Meira Junior). 51º - PJE) Ap

Diário da Justiça ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020 16 11º - PJE) Habeas Corpus nº 0813671-68.2020.8.15.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ESLÚ ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante: Elza da Silva Leite (OAB/TO 5302). Paciente: GLEISON DE SOUZA COSTA. 12º - PJE) Habeas Corpus nº 0811396-49

Diário da Justiça ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 49 – APELAÇÃO CÍVEL N° 086834053.2018.8.15.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Central Nacional Unimed – Cooperativa Central. ADVOGADO(S): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE 16.983). APELADO(S): João Miguel Rabelo dias Miranda, repr

Diário da Justiça ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022 20 HORÁRIO: 14: 30 HS - PROC. 0804467-44.2016.8.15.2003 –APELANTE: C S N CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (ADV. JEREMIAS MENDES DE MENEZES – OAB/PB 32.427-A E ADRIANO MANZATTI MENDES – OAB/PB 11.660 E EDSON MANZATTI MENDES - OAB/PB 19.111) APELADO: EDILCELIO NEGREIRO PESSOA (ADV. RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA - OAB/PB 16.065 E