Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de ação de mandado de segurança impetrado por Mercides Pereira do Carmo Júnior em face do Delegado da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, objetivando liberar a restituição do seu imposto de renda 2016/2017, bem como excluir seu nome do Cadin (Cadastro de Devedores do Setor Público Federal). Alega que tem saldo a restituir, mas foi surpreendido com a intenção da Receita Federal de compensar com débitos que possui, mas se encontram parcelados. Argumenta ter sido surpr

Publicações Judiciais ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

passou a dispor que, recebido o agravo de instrumento, o relator "converterá o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa;". No caso em tela, o MM. Julgador a quo referiu ausência de início de prova material quanto ao labor rural, pelo que ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1183 2178 604.01.2012.005886-4/000000-000 - nº ordem 1177/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. N. D. S. X E. M. D. S. - Vistos. Entendo que a liminar deve ser indeferida. A autora não trouxe aos autos nenhum elemento de prova para corroborar suas alegações. Ademais, do relato da inicial se extrai que os dese

Seção I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 NR.PROCESSO: 5092267.16.2019.8.09.0000 A vigente Lei Adjetiva Civil preconiza, ainda, no inciso I do art. 1.019, referente ao agravo de instrumento, que poderá ser atribuído efeito suspensivo ao recurso ou deferida antecipação de tutela, total ou parcialmente, à pretensão recursal. No entanto, o dispositivo não deve ser interpretado desvinculado do sistema recursa

Seção III ● 18/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 REQUERIDO : PREFEITURA DE MOSSAMEDES ADV REQTE : 18269 GO - CLEUBER COLOMBO DA ROCHA ADV REQDO : 10494 GO - DEVANIR FERREIRA SOBRINHO DESPACHO : ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 369792-86.2012.8.09.0109 AUTOS NR. : 49 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : MUNICIPIO DE MOSSAME

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Vista às partes sobre os pagamentos decorrentes dos ofícios requisitórios expedidos. Após, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 3 de junho de 2019. 4ª VARA DE RIBEIRÃO PRETO MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003536-72.2019.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: ANDRADE ACUCAR E ALCOOL S/A Advogados do(a) IMPETRANTE: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072, DANILO MARQUES DE SOUZA - SP273499-E IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA

Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6991/2020 - Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 3015 Número do processo: 0800355-36.2020.8.14.0090 Participação: AUTOR Nome: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA - SINTESP/PA Participação: ADVOGADO Nome: AILANA PICANCO MACAMBIRA OAB: 801PA Participação: REU Nome: MUNICIPIO DE PRAINHA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n°

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 1877 AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA MACHADO e outros (7) Advogado do(a) AUTOR: YVES THIERRE LISBOA LOPES - PA8813PA Polo Passivo: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DECISÃO Vistos. Trata-se de

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 ADVOGADO LORENA MATOS GAMA(OAB: 25765/BA) 420 Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANO BRAGA DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Ficam notificados RECLAMANTE e a RECLAMADA para oferecerem resposta aos embargos de declaração opostos. Ficam notificados RECLAMANTE e RECLAMADA para oferecerem SALVADOR/BA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2337 296 de conciliação, citando-se e intimando-se o(a) requerido(a) através de mandado a ser cumprido por oficial de justiça, devendo o requerido ser procurado em ambos endereços informados na inicial. - ADV: VITOR CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP), LUCIANA DESTRO TORRES (OAB 169372/SP) Processo 1003008-43.2016.8.26.002