8.568 resultados encontrados para liminar deve ser indeferida - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 Os recursos são próprios, tempestivos e estão devidamente instruídos, merecendo, por isso, conhecimento. Consoante relatado, trata-se de duplo embargos de declaração opostos por GOIÁS PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA e pelo ESTADO DE GOIÁS, em face do decisum encartado no evento nº 05, que concedeu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da decisão recorrida, apenas n
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6992/2020 - Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 2193 Nesta conjuntura, entendo que a liminar deve ser INDEFERIDA, tendo em vista a ausência dos requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil c/c art. 32 da Lei nº 6.766/79. Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida na inicial. II - ) DA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Considerando os efeitos trazidos pelo surto da COVID-19, em que houve suspensão da realização da audiênci
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6933/2020 - Terça-feira, 30 de Junho de 2020 1800 Despacho para especificação de provas, ID 16766460. Petição do requerido, ID 16943733. Petição do autor, ID 17202075. Éo breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO DO ANÚNCIO DE JULGAMENTO ANTECIPADO Diz o artigo 355 do CPC : Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6814/2020 - Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 162 SECRETARIA DA 15 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Requerente: MANOEL LOPES DE ALMEIDA Advogado: RENATA NEVES DE JESUS OAB/PA 20546 Requerente: MARIA ADELAIDE RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado: RENATA NEVES DE JESUS OAB/PA 20546 Requerido:DEJANIRA MOIA RODRIGUES DE ALMEIDA Processo nº 0801178-56.2020.8.14.0301. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade processual, nos termo
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Vistos. À impetrante para que se manifeste sobre a petição ID 3976435, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Após, conclusos. FRANCA, 25 de janeiro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002031-17.2017.4.03.6102 IMPETRANTE: JANDIRA ENGRACIA SPINAZOLA Advogado do(a) IMPETRANTE: FAUSTO SPINAZOLA DO PRADO - SP311861 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO D
conforme disposto no artigo 12 da Lei n. 12.016/09. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. São Paulo, 18 de agosto de 2012. Antonio Cedenho Desembargador Federal 00003 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0038029-17.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.038029-1/SP RELATOR IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO INTERESSADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO Ministerio Publico Federal ANDRE LIBONATI e outro JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU - 8ª SSJ - SP ANTONIO RUIZ RODRIGUES FILH
conforme disposto no artigo 12 da Lei n. 12.016/09. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. São Paulo, 18 de agosto de 2012. Antonio Cedenho Desembargador Federal 00003 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0038029-17.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.038029-1/SP RELATOR IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO INTERESSADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO Ministerio Publico Federal ANDRE LIBONATI e outro JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU - 8ª SSJ - SP ANTONIO RUIZ RODRIGUES FILH
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 No entanto, tal dispositivo não deve ser interpretado desvinculado do sistema recursal vigente, pois, in casu, também deve ser agregado à construção hermenêutica o conteúdo do caput do art. 995 e seu parágrafo único, que assim dispõem, ipsis litteris: Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em s
É o relatório. DECIDO. A liminar deve ser indeferida. O seguro-desemprego foi deferido ao impetrante, tenho lhe sido paga a primeira parcela, após o que o pagamento foi bloqueado. A questão foi analisada em sede de recurso administrativo (Id 3220745). É fato que recolhimentos próprios ao INSS como contribuinte facultativo e, eventualmente, até mesmo como contribuinte individual, especialmente se forem apenas em uma competência, não caracterizam por si só que o segurado tenha renda p
Juízo Federal da 3ª Vara Criminal de São Paulo/SP, que decretou a prisão preventiva do paciente. O impetrante argumenta, em síntese, não estarem presentes os requisitos para a custódia cautelar, uma vez que o paciente não se furtou a se apresentar à Justiça, não tendo comunicado a sua alteração de endereço porquanto encontrava-se preso quando da tentativa de citação. Com a inicial vieram documentos. Informações foram prestadas às fls. 52/53, com documentos. É o relatório. De