Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1463 JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ CARLOS DITOMMASO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO BELARMINO BARBOSA LOPES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0322/2018 Processo 0027566-51.2018.8.26.0564 - Carta Precatória Cível - Realização de Audiência (nº 10019100920178260080 Juízo de Direito da Vara Única da Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2506 3367 observar o critério legal da proximidade da residência, no limite de até dois quilômetros (ECA, art. 53, IV), arcando, do contrário, com o transporte escolar gratuito. Indevida a sucumbência (Lei n. 10.216/09, art. 25; Súmulas 512-STF e 105-STJ). - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2587 1315 336154/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 909999/SP), ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP), PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP) Processo 1000253-35.2017.8.26.0564 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - B.S.V. e outro - S.E.M.S.B.C. e outro - Fls. 182: comprovem os liti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 3978 de prisão. Sem prejuízo, faculto à parte exequente avaliar se pretende prosseguir o cumprimento de sentença sob o rito que prevê a prisão civil ou se prefere prosseguir com a tentativa de penhora de bens. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. ADV: UELINTON RICARDO HONORATO DE JESUS (OAB 336380/SP), SABRINA F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2944 Processo 0201091-20.2009.8.26.0005 (005.09.201091-6) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Alimentos - T.X.C. - M.C. - c 2157. Vistos. Diante da decisão proferida no âmbito do E. Superior Tribunal de Justiça (PExt no HC 568.021 - CE, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, 26/03/20), que determino

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 97 Litisconsortes,em face da empresa COTESV - COMPANHIA cumprir qualquer tipo de determinação do MM. Juízo da 1ª Vara do TÉCNICA DE SEGURANÇA LTDA., da qual o Impetrante é sócio. Trabalho de Simões Filho - BA relativa a retenção e/ou penhora de qualquer percentual que seja na pensão parlamentar do impetrante Aduz que os Litisconsortes passivos aforaram reclamaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2322 1562 Processo 1030633-75.2016.8.26.0564 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - M.L.S.P. - P.M.S.B.C. e outro - DECIDO. Do exposto e por tudo mais que dos autos constam, CONCEDO a SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar, para determinar à autoridade coatora o oferecimento de educação infantil à impetrante, n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4942 9 ADV: JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP) Ante o exposto, concedo a liminar para determinar a suspensão da exigibilidade do ICMS DIFAL envolvendo vendas ou remessas já realizadas ou que ainda venham se realizar de mercadorias a consumidores finais não contribuintes do ICMS no período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1194 1130 562.01.2012.015954-1/000000-000 - nº ordem 992/2012 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - ALMIR HENRIQUE DA SILVA X DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE - DRS IV - Defiro a gratuidade. Em face das alegações e documentos, considerando o disposto no ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1125 736 FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Homologo, por sentença, a desistência da ação, a fim de que produza os seus regulares efeitos jurídicos, e DECLARO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Isento de Custas. - ADV GHAIO