Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 na ADCs 58 e 59.(...)" 9676 Lei 13.467/2017 O Colegiado, ao contrário do alegado, aplicou a tese firmada pelo STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 58, cuja Recorrente(s): MARCELO TELES decisão é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público, tornando Recorrido(a)(s): RESTAURANTE MADERO BC LTDA.

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região LEONARDO HENRIQUE FERRARI(OAB: 385764/SP) FRANCISCO CORREIA NETO(OAB: 297206/SP) SILVIA JANE VIANA REBOLO(OAB: 215988/SP) Intimado(s)/Citado(s): - VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA - VIP TRANSPORTES URBANO LTDA PODER JUDICIÁRIO 6277 ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0269600-24.1992.5.02.0035 RECLAMANTE ANEL

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Após o cumprimento desta providência, à Secretaria para 202 RÉU ADVOGADO EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A PERLLA DE ALMEIDA BARBOSA PEREIRA(OAB: 24899/PA) providenciar a retificação do polo ativo, para que passe a constar ESPOLIO DE ANTONIO JOSÉ LOPES DA SILVA; 2) A patrona do de cujus deverá, no mesmo prazo, anexar nova Intimado(s)/Citado(s): - EASA-ESTALEIROS AMAZONIA

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 2731 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd78ff8 ficando prejudicado o despacho de 17/09/2020, no pertinente. proferida nos autos. Manifeste-se a ré, em 5 dias, acerca da impugnação de 15/07/2020. Após, intime-se o perito contador para manifestação em 15 dias. Por fim, voltem conclusos para decisão. BLUMENAU/SC, 30 de setembro de 2020. Recebo o

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 2018 Assim, considerando-se o raciocínio no sentido de que a parte ainda teria mais 48 horas para cumprir a obrigação, conclui-se que o seu cumprimento no dia 17 ainda foi tempestivo. Nenhuma contradição ou erro material se verifica, portanto. FÁBIO BUENO DE AGUIAR Outrossim, quanto à omissão, melhor sorte não lhe assiste, pois, DESEMBARGADOR RELATOR com efeito,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ Advogado do(a) IMPETRADO: SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por Maximos Iones Serviços de Sanitização Ltda – EPP em face do Delegado da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP, objetivando, em linhas gerais, provimento jurisdicional que lhe assegure a análise conclusiva dos pedidos administrativos de restituição nºs 07711.00234.160513.1.2.15-5007, 03134.81427.140613.1.2.15-9500, 05632.45479.090915.1.2.15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 2209 Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, é facultado ao patrono renunciar ao mandato desde que comprove a cientificação do mandante. O documento de fls. 147, não comprova a ciência exigida. Embora o artigo 112 não exija formalidades para a renuncia, é necessária a comprovação da ciência

Caderno único ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de setembro de 2011 faço expedir carta para intimação pessoal, a fim de que a parte requerente promova o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, Inciso III, do CPC. Samambaia - DF, quarta-feira, 28/09/2011 às 14h55. . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 5669-7/11 - Monitoria - A: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Adv(s).: SP138667 - Jones Marciano de Souza

Caderno único ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 21 de julho de 2010 Nº 26131-7/09 - Reintegracao de Posse - A: SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF027122 - Wolmar Thyago Cordeiro Correa dos Reis, DF09463E - Rogerson Rodrigues Moreira. R: ELIZABETE ALVES GUIMARAES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Nos autos da reintegratória (26131-7/09):Diga a ré se concorda com o pedido de desistência. Prazo de 05 dias, o silêncio implicará anuência.Após, conclusos para exa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dispositivo Ante o exposto, DENEGO a segurança. Descabe condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. P.R.I.C. JUNDIAí, 20 de setembro de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001552-43.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: LIEDIMAR GOMES DE SOUSA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: J