Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 5208 sua inclusão no polo passivo por meio da decisão de fl.171. E ainda que à época da referida decisão, não constasse na ficha cadastral Jucesp a averbação de sua saída da sociedade, conforme se pode verificar às fls. 169/170, a distribuição da ação ocorreu em 17/07/2013, isto é, dentro do limite temporal previsto pela lei para CONCLUSÃO responsabilização d

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 858 autos de reclamação trabalhista proposta por ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA. 1 - Admissibilidade O Juízo de primeiro grau julgou procedentes os pedidos formulados Recurso tempestivo. Ciência da decisão dos embargos de na petição inicial, conforme excerto a seguir transcrito: declaração em 25/09/2018, por meio do DEJT, e apresentação do recurso ordinário em 08

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 863 Trata-se de recurso ordinário interposto por C2C CLOSE TO COSTUMER BRASIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA contra sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Natal nos II - FUNDAMENTAÇÃO autos de reclamação trabalhista proposta por ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA. 1 - Admissibilidade O Juízo de primeiro grau julgou procedentes os pedidos formulados Recurso te

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 2131 Secretaria de Cálculos Judiciais para adequação dos cálculos ao prosseguimento do feito em desfavor das subsidiárias (art. 879, §3º, limite temporal previsto no Acórdão, à fl. 730vº. CLT).” 3.Devolvidos os autos, façam-se os autos conclusos ao Publique-se. prosseguimento do feito em desfavor das subsidiárias (art. 879, §3º, BRASILIA/DF, 16 de nov

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 RT. 34 DO CODIGO PENAL. OUTROSSIM, DETERMINO COM FULCRO NO ARTIGO 127 DA LEI DE EXECUCAO PENAL QUE SEJAM DESCONSIDERADOS 1/3 (UM T ERCO) DOS DIAS PORVENTURA TRABALHADOS PELO REEDUCANDO ATE A DATA DO COMETIMENTO DA FALTA GRAVE (01/02/2015). POR CONSEQUENCIA, DET ERMINO A ESCRIVANIA QUE PROMOVA NOVA LIQUIDACAO DE PENA, OUVINDOSE EM SEGUIDA SOBRE ELA O MINISTERIO PUBLICO E

Seção I ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO I Nº Processo PROAD: 201804000085098 DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 c) modificação na redação da cláusula de vigência do contrato (cláusula quarta), alterando o limite temporal previsto para prorrogação, que passará de “[...] 48 (quarenta e oito) meses nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93”, para 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93. Assim, encaminhem-se os autos �

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ANTONIO ROBERTO PEREIRA(OAB: 49832/MG) FUNDACAO SAUDE ITAU MARIA DA GLORIA CHAGAS ARRUDA(OAB: 147732/SP) MARCIANO GUIMARAES(OAB: 53772/MG) ITAU UNIBANCO S.A. MARIA DA GLORIA CHAGAS ARRUDA(OAB: 147732/SP) MARCIANO GUIMARAES(OAB: 53772/MG) Intimado(s)/Citado(s): - LUIS CLAUDIO SOUZA PADILHA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO T

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Processo Nº RTOrd-0010684-32.2016.5.18.0281 AUTOR ANTONIO JOVITA DE FREITAS ADVOGADO TALITTA LEAO DA SILVA DIAS(OAB: 45236/GO) ADVOGADO ALAN BATISTA GUIMARAES(OAB: 28879/GO) RÉU ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS RÉU VALE VERDE EMPREEND. AGRICOLA LTDA Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO JOVITA DE FREITAS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1255 PATRICIA CAROLINE SILVA ABRAO J

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 ADVOGADO CINTIA SERRANO CORREIA(OAB: 256511/SP) J.S. DREIMAN ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA - EPP ALAIDE DOS SANTOS LINDOLFO MARIA FERNANDA V FERNANDES BUSTO CHIARIONI(OAB: 132634/SP) MARIANO GABRIEL KORNITZ RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO 5206 pela portaria do seu condomínio em ID 439d78b. No entanto, a alegação não merece prosperar nos termos do que preconiza o art.24

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 AO PENAL - RECEPCAO - ORDEM CONSTITUCIONAL - VIGENCIA - LIMITE TE MPORAL. O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI N 7.210/1984 (LEI DE EXEC UCAO PENAL) FOI RECEBIDO PELA ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE, E NAO SE LHE APLICA O LIMITE TEMPORAL PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 58 ( DESTACADO). 2CODIGO PENAL. REGRAS DO REGIME FECHADO. ART. 34 - O CONDENADO SERA SUBMETIDO, NO INICIO DO CUMPRI