Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 ADVOGADO (03/12), observados os limites da lide ; b) 13º salário de 2018 (05/12), observados os limites de lide; RECLAMADO RECLAMADO c) férias integrais com acréscimo de 1/3 dos período de 2018/2019 (12/12), observados os limites da lide; ADVOGADO 1514 PENHA DO SOCORRO MIRANDA DE AVELAR(OAB: 12771/PA) ESTADO DO AMAPA VIGEX VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA PAULO VICTO

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 858 LIMITES DA LIDE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 492 DO CPC. A sentença decidida nos exatos limites da lide posta em debate, observa o princípio do contraditório e do devido processo legal, Identificação conforme dispõe o artigo 492 do CPC/2015 e deve ser mantida. Isto porque são tidas como extra petita as decisões que apreciam pedidos ou causa de pedir não suscitados pelas

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 1509 modalidade de extinção contratual sem justa causa, observados os limites da lide. Devem ser deduzidas as importâncias já depositadas, consoante extrato de ID 27a6130; PODER JUDICIÁRIO e) multa do art. 477 da CLT, observados os limites da lide; JUSTIÇA DO f) multa do art. 467 da CLT sobre saldo de salário, férias integrais e proporcionais com acréscimo de 1/3 e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3585 3974 REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA) Processo 1011256-73.2021.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mariza Estela Paulino dos Santos Vistos. Manifestem-se as partes, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA (

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1389 Tem razão a recorrente quanto ao alegado julgamento fora dos limites da lide. Analisando a exordial, vislumbra-se que a parte autora não traz qualquer discussão em torno de estabilidade financeira decorrente do exercício de função gratificação por mais de dez anos, na diretriz da Súmula nº 372 do TST; nem, ou muito menos, de diferença Recurso da parte salarial

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1219 O contrato de trabalho clandestino encerrou - reitere-se - em 4/4/2018 e novo vínculo empregatício fora firmado entre reclamante e recorrente em 13/4/2018, inexistindo na narrativa dos fatos e no pedido pretensão de unicidade contratual. Contudo, o juízo de origem imputou responsabilidade CONCLUSÃO exclusivamente ao recorrente, apesar de os pedidos serem concernent

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1223 consagram o denominado princípio da adstrição aos limites da lide, in verbis: Isto posto, em sessão de julgamento virtual realizada nesta data, Art. 141. O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo Barbosa Filho, com a pa

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 A JUSTIçA, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA, NO PRAZO COMUM DE 05 ( CINCO) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUST IFICANDO SUA PERTINêNCIA NOS ESTRITOS LIMITES DA LIDE. NR. PROTOCOLO : 396077-60.2015.8.09.0029 AUTOS NR. : 1450 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ANA LUCIA DA SILVA REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 41606 GO - ROBSON HENRIQUE DA SI

Judiciário ● 15/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2249/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 687 Em sendo assim, não poderia o MM. Juízo de primeiro grau deferir a parcela em apreço, porquanto cabe ao julgador decidir a controvérsia dentro dos limites da lide, sob pena de vulnerar os artigos 141 e 492 do Diploma Processual Civil. Destarte, a apreciação do dissídio está umbilicalmente vinculada à causa de pedir e ao respectivo pedido, deles não podendo o julg

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1398 "PEDIDO E FUNDAMENTOS - LIMITES DA LIDE - Acertado aduzir que basta a apresentação dos fatos para que o juiz decida sobre a Da incorporação da gratificação de função. res controversa (damihi factum, dabo tibi ius), porquanto deve o julgador conhecer o direito (jura novit curia). Irrevogável, todavia, a exigência de que o provimento jurisdicional traduza reflexiv