10.001 resultados encontrados para limites da lide - data: 14/08/2025
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2249/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 696 Pretende a reclamada excluir da condenação a incorporação do "HORAS EXTRAS - DEZEMBRO/99 - Limitando-se a exordial ao valor recebido pelos autores antes da implantação do PES 2010, a pedido de pagamento das horas extras trabalhadas nos domingos título de gratificação de função, deferida em primeiro grau de do mês de dezembro/99, sem qualquer integração, n
3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 ADVOGADO PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS, A TÍTULO DE: • HORAS INTRAJORNADA E REFLEXOS, OBSERVADOS OS LIMITES DA LIDE; RECLAMADO ADVOGADO • HORAS EXTRAS E REFLEXOS, OBSERVADOS OS LIMITES DA LIDE; • FERIADOS TRABALHADOS E REFLEXOS, OBSERVADOS OS RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO LIMITES DA LIDE; ADVOGADO • DIFERENÇA DE VALE-ALIMENTAÇÃO • HONORÁRIOS ADVOCATÍCI
2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 639 Aduz a reclamada, preliminarmente, que o juízo proferiu julgamento "extra petita", uma vez que a condenou ao pagamento de diferenças salariais e reflexos a partir de 02/02/2009, enquanto o requerimento Destaca-se que, no presente caso, o contrato de trabalho da parte da petição inicial foi a partir de abril de 2015. autora continua vigente o que, em tese, possibilita
2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 autores. Assim, observados os limites da lide (grifei), não 2319 indireta. vislumbro hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho do reclamante Everton, ficando prejudicados os pleitos de fixação de Todavia, realmente, não consta da inicial, pedido para o data de término do contrato de trabalho e de anotação da CTPS, levantamento da verba, o que impede
2249/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região do exercício de função gratificação por mais de dez anos, na diretriz 670 e 492 do Diploma Processual Civil. da Súmula nº 372 do TST; nem, ou muito menos, de diferença salarial a tal título. Prejudicadas as demais questões suscitadas pela parte ré, quanto à matéria. Em sendo assim, não poderia o MM. Juízo de primeiro grau deferir a parcela em apreço, porquan
2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 882 a par do efeito devolutivo do recurso ordinário, inibem a decretação da nulidade sempre que for possível saná-la. PRELIMINARES Com a extirpação de eventuais excessos pela via de que se cuida, restaria sanado o vício e afastado o prejuízo por acaso existentes, decorrentes de decisão proferida além dos limites da lide. Incidência, inclusive, do Princípio da Econo
2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 2306 que o reclamante Everton era o único dos autores que permanecia trabalhando, com pagamento de salários de forma integral, contexto De fato, conforme disposto no art. 20, I, da Lei nº 8.036/90, a conta que afasta a hipótese de rescisão indireta reconhecida aos demais vinculada do FGTS poderá ser movimentada nos casos de rescisão autores. Assim, observados os l
2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1407 Analisando a exordial, vislumbra-se que a parte autora não traz da adesão do PES-2010, a título de gratificação de função, por qualquer discussão em torno de estabilidade financeira decorrente configurar julgamento extra petita, com fundamento nos artigos 141 do exercício de função gratificação por mais de dez anos, na diretriz e 492 do Diploma Processual
2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 237 Assim, diante da controvérsia instaurada nos autos e insuficiente documentação comprobatória que corrobore com a tese da primeira Ante tais razões, a Reclamada "pleiteia reforma da decisão de piso, Acionada, escorreita a decisão de primeiro grau, impondo-se manter para sejam respeitados os limites da lide, inclusive no que tange a incólume o decisum. adequa�
2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Desembargadora Redatora 1282 em dissonância com os artigos 141 e 492 do CPC, os quais consagram o denominado princípio da adstrição aos limites da lide, in verbis: Art. 141. O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte. Art. 492. É vedado ao juiz p