Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1959 estipulada no artigo 477, § 8º, do texto celetista. Observo, v.g., que no mês de agosto/2017 (fl. 223) a Reclamante Logo, ante a quitação a destempo das verbas rescisórias pela trabalhou por 15 (quinze) dias, sem a fruição do intervalo para empregadora, defiroo pagamento da multa prevista no artigo 477, refeição e descanso. Contudo, analisando o Recibo de Pag

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1947 Reclamante, respectivamente - CCT 2017-2017 (Cláusula 25ª), CCT critérios: (i) evolução salarial da Reclamante; (ii) o complexo salarial 2018-2018 (Cláusula 21ª) e CCT 2019-2019 (Cláusula 38ª), nos (piso normativo e assiduidade); (iii) os dias efetivamente termos do que dispõem aSúmula nº 444 do C. Tribunal Superior do trabalhados (conforme Cartões de Po

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 4114 ADVOGADO : HEITOR DE NUEVO CAMPOS NETO RECORRIDO : MAYCON ALVES DA SILVA ADVOGADO : ANDRE SILVA DOS SANTOS ORIGEM : 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE RELATÓRIO JUÍZA : VIRGILINA SEVERINO DOS SANTOS A Exma. Juíza VIRGILINA SEVERINO DOS SANTOS, da 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo reclamante MAYCON ALVES D

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 1058 Identificação RECURSO ORDINÁRIO nº 0000363-18.2016.5.21.0001 (RO) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO RECORRENTE: JOSILENE GOMES DE MEDEIROS RECURSO DA RECLAMADA REDE CONECTA Advogado: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIÓGENES - Danos morais - Assédio moral - Indenização devida. RN0005786 O acervo probatório comprovou que a autora era assediada em seu RE

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 4109 petição inicial e defesa, conforme disposto nos artigos 141 e 492 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, nos termos do artigo 769, da CLT. Restando demonstrada decisão em quantidade superior ao pedido inicial, há que se reconhecer o julgamento ultra petita, PROCESSO TRT - RO-0011332-24.2017.5.18.0104 decotando aquilo que sobejar. RELATORA : DESEMBARGADORA KATH

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 1551 ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Federais da Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por dissociado dos fundamentos da sentença e dos limites objetivos da lide. Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente votou III - CONCLUSÃO no

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 1050 RECURSO ORDINÁRIO nº 0000363-18.2016.5.21.0001 (RO) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO RECORRENTE: JOSILENE GOMES DE MEDEIROS RECURSO DA RECLAMADA REDE CONECTA Advogado: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIÓGENES - Danos morais - Assédio moral - Indenização devida. RN0005786 O acervo probatório comprovou que a autora era assediada em seu RECORRENTE: ARM TEL

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 23600 Intimado(s)/Citado(s): - ROBERTO SAVIO DA SILVA Sentença procedente em parte. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO O Reclamante insurge-se quanto às seguintes matérias: diferenças de horas extras já quitadas e seus reflexos - julgamento "extra petita" - base de cálculo. Sem contrarrazões. Opina a Procuradoria pelo prosseguimento do feito. 5ª TURMA - 9ª CÂ

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 23604 das horas extras os adicionais e quinquênios pagos com Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista), por habitualidade e que não há nenhum fundamento para que tal regra força da aplicação do princípio da irretroatividade das leis - artigos - não se aplique ao ente público que contrata pela CLT." (g.n.) 5º, XXXVI, da CF e 6º da Lei de Intr

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2846 produção de outras provas e, por consequência, encerro a instrução processual (CLT, artigos 765 e 769, c/c, CPC, artigos 15 e 355, PODER JUDICIÁRIO inciso I) e concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias JUSTIÇA DO para, querendo, apresentarem alegações finais escritas. 2. Decorrido o prazo acima, encaminhem-se os autos eletrônicos conclusos para sent