Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 1548 Coletiva de Trabalho. Portanto, diversamente do aduzido pelo material. reclamado, não foi deduzida pretensão referente ao pagamento de (A.02) "III - DAS OMISSÕES, OBSCURIDADES E diferenças de complementação de aposentadoria." CONTRADIÇÕES NO DECISUM ORA EMBARGADO." - "b) DA "3. Da legitimidade de parte (recurso do reclamado) OMISSÃO QUANTO À CF, CLT E

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 150 infirmado por qualquer meio de prova (ônus que competia à 29.08.2018 (com a projeção do aviso-prévio - arts. 487, § 1º; 489, Reclamada - art. 818, inc. II, do CPC). da CLT, c/c OJ nº 82, da SDI-I, do C. TST). Pois bem. AVISO PRÉVIO INDENIZADO Alega o Reclamante que não recebeu as férias proporcionais (11/12) acrescidas do terço constitucional relativas ao pe

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 779 Logo, entendo que as razões que levaram ao deferimento da equiparação são válidas, não havendo que se falar em reforma do julgado. JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA DA FÉRIAS. COMPROVANTE DE GOZO E PAGAMENTO. FALTA GRAVE. ÔNUS NÃO DESINCUMBIDO PELA ASSINATURA DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE PROVA QUE RECORRENTE. IMPROVIDO. INFIRME A SUA VALIDADE. PROVIDO

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2332 EDIFÍCIO OS ESQUILOS E A FLORESTA, nos termos da JULGO IMPROCEDENTESos pedidos formulados na presente fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os ação. efeitos legais e nos limites objetivos da lide: Defiro os benefícios da gratuidade requerida. REJEITO as preliminares; Custas pelo reclamante, no importe de R$ 653,90, calculadas sobre DECL

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 352 VOTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE - Se sob a alegação de contradição na verdade se pretende rediscutir o que decidido e reapreciar a prova, os 1 - CONHECIMENTO embargos de declaração devem ser rejeitados, pois não se prestam a esse objetivo. Conheço dos embargos, pois interpost

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 774 representar por preposto que seja seu empregado, consoante entendimento consolidado na Súmula nº 377 do TST. Assim, é Desnecessária por ora a intervenção do Ministério Público do confessa a empresa que se faz representar por preposto sem Trabalho. relação de emprego formalizada. É o relatório. LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. INOVAÇÃO. VEDAÇÃO. PRINCÍPIO DA ES

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 382 trabalhista (Id 46f250f). EMENTA Em seu arrazoado (ID. 0ba1542), o reclamante alega impossibilidade de limitação da condenação ao valor da causa, eis que este representa mera referência econômica para fins fiscais, não tendo relação exata com o valor do pedido. Aduz no pedido o afastamento de limitação da base de cálculo da parcela. Contrarrazões apresentad

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 15557 EMENTA VOTO JULGAMENTO EXTRA PETITA. CAUSA DE PEDIR. LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. A sentença incorreu em julgamento extra petita ao deferir a devolução de descontos a título de contribuição assistencial, extrapolando os limites objetivos da lide, em violação ao disposto nos art. 322 e art. 492 do CPC. Apelo provido. Presentes os pressupostos recursais, conheço.

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 3031 Intimado(s)/Citado(s): DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por - MARIA DOS ANJOS VILA VERDE EIRELI - EPP unanimidade, conheceu do recurso ordinário; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Certifico, que esta matéria será publicada, para ciência das partes, no DEJT, dia 02.04.2019 e divulgada no dia úti

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 3546 Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na presente reclamatória trabalhista com base na fundamentação Sentença Processo Nº RTSum-0010558-57.2018.5.18.0201 AUTOR MARCIA CARVALHO ROCHA ADVOGADO ANA CAROLINA SANTOS GOMES(OAB: 23666/GO) RÉU CONFECCOES ALVES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME ADVOGADO ENNYOTACIO PIRES FERREIRA(OAB: 25371/GO) RÉU