Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 23601 É incontroverso que o reclamante tinha carga horária contratual Assim, a fim de adequar o julgado aos limites objetivos da lide, semanal de 40 horas, como demonstram os registros de jornada devida a redução da condenação ao pagamento das diferenças de juntados com a defesa. horas extras "quitadas", em decorrência da utilização do divisor 200, e seus refle

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 ADVOGADO CLEBER MAURICIO NAYLOR(OAB: 68283/RJ) FABIO BASILIO FERNANDES DOS SANTOS JORGE ALBERTO DE CARVALHO(OAB: 173694/RJ) RECLAMADO ADVOGADO 2701 DISPOSITIVO Em razão do exposto, nos autos da Ação Trabalhista ingressada por CRISPINA DE MATOS SANTOSem face de FABIO BASILIO Intimado(s)/Citado(s): - CRISPINA DE MATOS SANTOS FERNANDES DOS SANTOS, nos termos da fundamenta

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região INTIMAÇÃO 1074 Em razão do exposto, nos autos da Ação Trabalhista ingressada por Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4406d00 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PEDRO MANTESSOem face de MANAIN EXPRESS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - ME e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, nos termos da fundamentação supra qu

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 753 Os dois motoristas prestavam serviços para as mesmas empresas contratantes, o que induz que transportavam os mesmos materiais, sendo que as maiores peças são as pás eólicas. Portanto, não vislumbro diferenças de cargas transportadas a ponto de justificar a diferença salarial entre o paradigma e paragonado. Logo, entendo que as razões que levaram ao deferimento da

Caderno único ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de março de 2017 N. 0700639-89.2016.8.07.0019 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCIO GONCALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF42500 - JOHANN HOMONNAI JUNIOR, DF11555 - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR. R: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE. Adv(s).: MG64862 - ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 3032 02.04.2019 e divulgada no dia útil anterior. Belo Horizonte, 1 de Abril de 2019 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: REGINA CELIA BATISTA MENDES Secretaria da 10a. Turma EMENTA: LIMITES OBJETIVOS DA LIDE (ARTS. 141 E 492 DO Acórdão Processo Nº RO-0011191-93.2015.5.03.0103 Relator ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA RECORRENTE ANDRE FELIPE SOARES

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 12516 deve compreender apenas o período em que a empresa se beneficiou da força de trabalho do reclamante, não havendo fundamento de fato ou de direito para que se estenda além de tal período. Em depoimento pessoal (Doc. ID 56c5f83), o reclamante confessou que trabalhou para a recorrente, 2ª reclamada, no início do contrato de trabalho, por apenas um mês. Pelo exposto

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Nesse sentido, destacamos as seguintes ementas: 5567 CONCLUSÃO "JULGAMENTO ULTRA PETITA. AJUSTE DA DECISÃO AOS LIMITES DO PEDIDO. O magistrado, em conformidade com o princípio da correlação ou congruência (arts. 492 e 141 do CPC/15), deve proferir sentença estritamente relacionada aos pedidos das partes, nada podendo decidir além. Se o pedido do autor é de diferenças

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 763 Acórdão Processo Nº RO-0000499-30.2015.5.12.0056 Relator ALEXANDRE LUIZ RAMOS RECORRENTE PEDRO HENRIQUE MACHADO VANHONI ADVOGADO ANDRESSA DOS ANJOS SEVERINO(OAB: 39366/SC) ADVOGADO JANILTO DOMINGOS RAULINO(OAB: 13723/SC) ADVOGADO SÉFORA CRISTINA SCHUBERT(OAB: 11421-A/SC) ADVOGADO RICARDO PEDRO INÁCIO SCHUBERT(OAB: 11909-A/SC) ADVOGADO MARIA ROSA ANDRADE DRAEGER(OAB: 391

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 15562 VOTO JULGAMENTO EXTRA PETITA. CAUSA DE PEDIR. LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. A sentença incorreu em julgamento extra petita ao deferir a devolução de descontos a título de contribuição assistencial, extrapolando os limites objetivos da lide, em violação ao disposto nos art. 322 e art. 492 do CPC. Apelo provido. Presentes os pressupostos recursais, conheço. Não se