Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 12525 Conclusão da admissibilidade A r. sentença condenou a 1ª reclamada e, subsidiariamente, as 2ª e 3ª reclamadas, ao pagamento dos seguintes títulos, além das obrigações de fazer previstas na r. sentença: saldo de salário de outubro de 2016 (20 dias); aviso prévio indenizado; 13º salário proporcional com a projeção do aviso prévio (10/12), observados os lim

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 Responsabilidade subsidiária. Limitação temporal. Conclusão do recurso A r. sentença condenou a 1ª reclamada e, subsidiariamente, as 2ª e 3ª reclamadas, ao pagamento dos seguintes títulos, além das obrigações de fazer previstas na r. sentença: saldo de salário de outubro de 2016 (20 dias); aviso prévio indenizado; 13º salário proporcional com a projeção do av

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4139 no rito emergencial (fls. 25-26, do PDF, ordem crescente), de peça atrial, à fl. 05, do PDF, ordem crescente. acordo com o disposto no art. 335, do NCPC. DAS DIFERENÇAS DE FGTS DO 13º SALÁRIO INTEGRAL DOS ANOS DE 2016, 2017 e 2018 O reclamante alegou que os reclamados deixaram de efetuar os O autor alegou que não recebeu os 13º salários dos anos de 2016, depó

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 1481 sem seu consentimento e que, não foi advertido em razão do se caracterize a responsabilidade civil, a doutrina tem exigido a colaborador ter anotado sua senha pessoal. Ainda, a testemunha presença de três elementos: a ofensa a uma norma preexistente ou Alexandre afirmou que é difícil ser provado que o operador utilizou erro de conduta; um dano; e o nexo de causa

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 1499 Ainda, no tocante à rescisão contratual, importante salientar que, ele teria repassado seu login e senha para que os agentes a tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego utilizassem, entretanto não restou comprovado que foi o autor quem (Súmula 212 do C.TST), forma-se a presunção natural de não ser repassou seu login e senha para tercei

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 960 quinquenal e, via de consequência, acrescer à condenação os valores correspondentes aos depósitos de FGTS que não foram efetuados a partir de setembro/1999, respeitados os limites objetivos da lide (ID. f79a29c - item 13 - fls. 7), deduzindo-se os valores comprovadamente depositados na conta vinculada em nome do recorrente, conforme expressamente requerido na peti�

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 779 ARMAZENAGENS LTDA e 4. EMPRESA STTEL CHEM IMP EMENTA EXPO LTDA. Inconformado com a sentença proferida no ID. 5cc5432, que julgou procedentes em parte os pedidos da inicial, recorre o autor. Pelas razões do ID. 732d356, preliminarmente, argui a revelia da quarta reclamada, Empresa Sttel Chem Imp Expo Ltda., por força da Súmula nº 377 do TST, bem como a confissão fict

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1305 Limites objetivos da lide. Decisão extra ou ultra petita. Não RECURSO ORDINÁRIO N. 0000157-96.2019.5.21.0001 configuração. Na inicial, o autor narrou a sucessão empresarial de modo claro e detalhado, possibilitando a defesa dos réus, que a DESEMBARGADOR RELATOR: RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA impugnaram especificadamente, e pleiteou a condenação de todos BORGES o

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 1998 EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO AÇÃO COLETIVA. LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. Se a ação Desembargador Relator coletiva proposta pela entidade sindical teve como objeto a implementação do divisor 150 para apuração de horas extras, em ACRF/03 nítido caráter prospectivo, ou seja, como obrigação de fazer, n

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 310 Acórdão Processo Nº RO-0100702-84.2016.5.01.0342 Relator RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS ADVOGADO CARLOS EDUARDO ANDRADE SILVA(OAB: 338377/SP) ADVOGADO ANTONIO JOSE DE ALMEIDA NETO(OAB: 180071/RJ) RECORRENTE FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA ADVOGADO ANA GABR