232 resultados encontrados para litigante vislumbra devida - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1435 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 VALOR PRETENDIDO (POSSIBILIDADE). NÃO AFASTAMENTO DA MORA. PROIB IÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM FINANCIADO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL PERMITE O DEPó SITO DAS PARCELAS NO VALOR PRETENDIDO PELA PARTE. PORéM, SE EFETU ADO ABAIXO DO VALOR CONTRATAD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 CADASTROS DE RESTRICAO AO CREDITO, VEZ QUE, NESSE CASO, A MORA P ERSISTE, AINDA QUE DE FORMA PARCIAL (PRECEDENTES DO STJ). 2. O AG RAVO REGIMENTAL DEVE SER IMPROVIDO QUANDO A MATERIA NELE VERSADA TIVER SIDO SUFICIENTEMENTE ANALISADA NA DECISAO MONOCRATICA E A A GRAVANTE NAO APRESENTAR FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A REFORMA DA DEC ISAO RECORRIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJGO, AGR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 APRESENTAR FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A REFORMA DA DECISAO RECORRI DA. RECURSO IMPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 280583-11.201 3.8.09.0000, REL. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 29/08/2013, DJE 1382 DE 09/09/2013) (DESTAQUEI) AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. TUTELA ANTECIPADA. AUTORIZADOS DEPOSITOS NA FORMA PARC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 NUTENCAO DE POSSE. INEXISTENCIA DE FATOS A JUSTIFICAR A MODIFICAC AO. I - INEXISTE VEDACAO LEGAL A EFETIVACAO DE DEPOSITOS PARCIAIS , NOS MOLDES EM QUE A DEVEDORA CONSIDERA DEVIDOS, CONTUDO, A REAL IZACAO DESTES EM VALORES INFERIORES AO CONTRATADO NAO AFASTA OS E FEITOS DA MORA, DE SORTE A GARANTIR A MANUTENCAO DO VEICULO NA PO SSE DA AGRAVANTE. II - ASSENTE NO SUPERIOR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 LEGAL A EFETIVACAO DE DEPOSITOS PARCIAIS, NOS MOLDES EM QUE A DE VEDORA CONSIDERA DEVIDOS, CONTUDO, A REALIZACAO DESTES EM VALORES INFERIORES AO CONTRATADO NAO AFASTA OS EFEITOS DA MORA, DE SORTE A GARANTIR A MANUTENCAO DO VEICULO NA POSSE DA AGRAVANTE. II - A SSENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE A SIMPLES DISCUSSAO JU DICIAL DO DEBITO NAO IMPEDE A CREDORA DE INS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 NSTRUMENTO. ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C MODIFICACAO DE C LAUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA. CONSI GNACAO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDO. NAO AFASTA A MORA. AUSENCIA DE FATO NOVO. 1. A CONSIGNACAO JUDICIAL DO MONTANTE RECA LCULADO PELO DEVEDOR, OU SEJA, EM VALOR INFERIOR AQUELE EFETIVAME NTE PACTUADO PELAS PARTES, NAO TEM O CONDAO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1450 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/12/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C MODI FICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTEC IPADA. CONSIGNAÇÃO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDO. NÃO AFA STA A MORA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A CONSIGNAçãO JUDICIAL DO M ONTANTE RECALCULADO PELO DEVEDOR, OU SEJA, EM VALOR INFERIOR àQUE LE EFETIVAMENTE PACTUADO PELAS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 TO, VEZ QUE, NESSE CASO, A MORA PERSISTE, AINDA QUE DE FORMA PARC IAL (PRECEDENTES DO STJ). 2. O AGRAVO REGIMENTAL DEVE SER IMPROVI DO QUANDO A MATERIA NELE VERSADA TIVER SIDO SUFICIENTEMENTE ANALI SADA NA DECISAO MONOCRATICA E A AGRAVANTE NAO APRESENTAR FATO NOV O QUE JUSTIFIQUE A REFORMA DA DECISAO RECORRIDA. RECURSO IMPROVID O. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 280583-11
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 NCLUSAO DE SEU NOME DOS CADASTROS DE RESTRICAO AO CREDITO, VEZ QU E, NESSE CASO, A MORA PERSISTE, AINDA QUE DE FORMA PARCIAL (PRECE DENTES DO STJ). 2. O AGRAVO REGIMENTAL DEVE SER IMPROVIDO QUANDO A MATERIA NELE VERSADA TIVER SIDO SUFICIENTEMENTE ANALISADA NA DE CISAO MONOCRATICA E A AGRAVANTE NAO APRESENTAR FATO NOVO QUE JUST IFIQUE A REFORMA DA DECISAO RECORRIDA. REC
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 TAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/ C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA. CONSIGNAÇÃO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDO. N ÃO AFASTA A MORA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A CONSIGNAçãO JUDICIA L DO MONTANTE RECALCULADO PELO DEVEDOR, OU SEJA, EM VALOR INFERIO R àQUELE EFETIVAMENTE PACTUAD